O impetrante requereu uma ordem de habeas corpus, baseado na Constituição da República artigo 72, a favor do paciente, que se encontrava em perigo de sofrer constrangimento por parte das autoridades do Exército Nacional. O paciente foi sorteado para o Serviço Militar, mas era o único arrimo de três irmãos menores, órfãos de pai e de mãe, trabalhando no comércio. A ordem impetrada foi concedida. Os autos foram encaminhados ao Ministério da Guerra, que concedeu a ordem. sorteio militar. Notificação de Sorteado, 1ª Região Militar, 1ª Circunscrição de Recrutamento, 1921; Certificado de Apresentação , 13º Distrito de Alistamento Militar de São Cristóvão, 1921; Registro de Óbito, Santa Casa de Misericórdia na cidade do Rio de Janeiro, 1921; Certidão de Óbito, Escrivão Antônio Nunes de Castilho, Petrópolis, 1921; Recibo da Antiga Padaria Chile, 1921; Recibo de Aluguel, 1921.
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15343
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Dossiê/Processo
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1921
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal