Rua Senador Pompeu (RJ)

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              6277 · Dossiê/Processo · 1902 ; 1913
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A nota falsa no valor de 10$000 réis, número 23015, 65a.série, 8a. estampa foi encontrada com João Ribeiro da Silva, nacionalidade português, 42 anos de idade, estado civil casado, dono de casa de leite, ao tentar realizar o pagamento de uma assinatura de leite na estação central. Alegou desconhecer a falsidade da referida nota. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. O juiz requereu arquivamento por não terem existido elementos comprobatórios suficientes. Ofício da Estrada de Ferro Central do Brasil, 1902; ofício da Caixa de Amortização, 1902; Cédula Falsa; Termo de Exame, Caixa de Amortização.

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              4121 · Dossiê/Processo · 1903
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial de averiguação realizado pela 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal referente à emissão de nota falsa, de determinado valor, no mercado. A referida nota foi apreendida sob posse do réu, nacionalidade espanhola, 47 anos de idade, estado civil casado, profissão empregado da Estrada de Ferro Central do Brasil, quando tentava utilizá-la como pagamento de despesas. O juiz determinou o arquivamento do processo. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Termo de Exame de cédula falsa da Caixa de Amortização, 1903.

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              2007 · Dossiê/Processo · 1909
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um pedido de reintegração de posse, solicitado pelos autores, de dois prédios que haviam sido interditados e desocupados, sob pena de multas. Os autores alegam que os imóveis encontravam-se em perfeito estado de conservação e higiene não havendo caso de doença contagiosa no imóvel. Tal intimação teria sido feita por conta de um desentendimento entre o proprietário e inspetor sanitário Alfredo de Sá Pereira qua aproveitando-se do cargo solicitou a desapropriação dos prédios sob pena da União Federal ser condenada a pagar os prejuízos causados. A ação foi abandonada pelo autor. Auto de Infração da Delegacia de Saúde, 1909; Intimação da Delegacia de Saúde Pública, 1909; Procuração; Certidão 2, 2a. Sub-Diretoria da Fazenda Municipal, 1905, Juízo de 2a. Pretória, 1909; Petição, Prefeitura do Distrito Federal, 1909; Recibo 6, Construções e Recontruções de Prédios, 1909, Bazar do Oriente, 1909, Papéis Pintados, 1909, Casa Rosas, 1909, Bombeiros Hidráulicos e Aparelhadores de Gaz, 1909, Ferraro, 1909.

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              9045 · Dossiê/Processo · 1925; 1932
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. O juiz deferiu a execução e o réu apelou ao STF, que deu provimento à apelação e reformou a sentença, julgando a ação improcedente. Recibo de Imposto de Indústrias e Profissões, valor 228$000réis, 1913; Procuração, Tabelião Damazio Oliveira, 1920, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1920; Dívida Ativa, valor 600$800 réis, 1921; Taxa Judiciária, valor 1:480$000 réis, 1921.

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              1226 · Dossiê/Processo · 1937
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por taxa de educação e saúde. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Pública, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário . Recibo do Imposto do Selo; Taxa de Educação e Saúde, 1936 .

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              1385 · Dossiê/Processo · 1910
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto de consumo d'água. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo do Imposto do Consumo d'água, 1910.

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              1416 · Dossiê/Processo · 1910
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto de consumo d'água. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo do Imposto do Consumo d'água, 1910.

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              429 · Dossiê/Processo · 1905; 1906
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, mulher, alega ser Luiza da Costa Pereira da Silva, e ter sido casada pela 2a. vez com Antônio Pereira da Silva, sendo o casamento anulado pelo fato de haver parentesco entre eles. estado civil. Adotando a justificante o nome do 1o. marido Joaquim Gonçalves da Costa e que os terrenos na Rua Senador Pompeu, cidade do Rio de Janeiro e na Travessa Dona Felicidade - RJ constituem sua propriedade por doação feita pela sua mãe, Felicidade Perpétua de Jesus em 1882. Traslado de Procuração por Luiza Perpétua da Costa a favor de Octávio Ribeiro da Fonseca , Tabelião Ibrahim Machado Rua do Rosário - RJ; traslado da cópia de retificação da Escritura de Doação .

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              7359 · Dossiê/Processo · 1913
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. A nota falsa no valor de 10$000 réis colocada em circulação pelos réus, todos de nacionalidade espanhola. Foram encontradas, posteriormente, com os acusados 16 notas do mesmo valor, consideradas também falsas pela Caixa de Amortização. O juiz substituto recebeu a denúncia feita, deferindo o pedido de prisão feito pelo procurador, porém a formação da culpa excedeu o prazo. Foi citada a Lei nº 2110 de 30/09/1909 do Código Penal, artigo 13. Auto de Exame, 1913; Ficha Datiloscópica dos réus, 1913 .

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              640 · Dossiê/Processo · 1910; 1911
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de nota falsa no valor de 10$000 réis que foi recebida pelo negociante, de nacionalidade portuguesa, dono de quitanda, Alfredo da Conceição Pinto, por intermédio de Manoel Ribeiro da Costa, também português, de estado civil solteiro, trabalhador das obras do Porto do Rio de Janeiro, que havia trocado a dita cédula com um compatriota que encontrou na Ponta d'Areia. Foi surpreendido quando comprava um abacaxi e o negociante recusou a nota, por ter percebido sua ilegitimidade. Inquérito da 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia . Autuação pela 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia, 1909 ; Autuação pela Delegacia do 9o. Distrito Policial, 1909; Cédula Falsa valor 10.000 réis; Auto de Exame, 1910; Cartas da Inspetoria do Corpo de Investigação e Segurança Pública do Distrito Federal ao 1o. Delegado Auxiliar, 1910; Carta da Inspetoria Geral da Guarda Civil do Distrito Federal ao 1o. Delegado Auxiliar, 1910 .

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