Rua Visconde do Rio Branco, 53 (RJ)

Área de elementos

Taxonomía

Código

Nota(s) sobre el alcance

    Nota(s) sobre el origen

      Mostrar nota(s)

        Términos jerárquicos

        Rua Visconde do Rio Branco, 53 (RJ)

          Términos equivalentes

          Rua Visconde do Rio Branco, 53 (RJ)

            Términos asociados

            Rua Visconde do Rio Branco, 53 (RJ)

              1 Descripción archivística resultados para Rua Visconde do Rio Branco, 53 (RJ)

              1 resultados directamente relacionados Excluir términos relacionados
              12939 · Dossiê/Processo · 1931; 1946
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma carta testemunhável em que o autor apresenta a sua defesa para continuar a exploração do jogo Cycle-Ball. A carta faz parte do processo de manutenção de posse movido por Bristone, Napoli e Companhia contra a União Federal. O autor alega que a polícia suspendeu a realização do Cycle-Ball afirmando que se enquadrava na categoria de jogo de azar. Além disso, foi constatada pelas autoridades a venda de poules, ou pontos, que davam direito a entradas para o Cinema Olympio, no valor de 2$000 réis. No entanto, o laudo dos procuradores da União designados para uma vistoria ad perpetuam rei memoriam constatou que a pista e os acessórios utilizados no Cycle-Ball estão de perfeito acordo com os termos do material descritivo da Carta Patente de número 13479. O juiz indeferiu a carta testemunhável e o autor recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que a julgou deserta e renunciada. Regulamento nº 737 de 1850, artigos 124 e 125; Decreto nº 3084 de 05/11/1891, artigos 24 e 715; Lei nº 221 de 1898, artigo 13.

              Sin título