São Paulo (SP)

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              5414 · Dossiê/Processo · 1916
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, profissão advogados, alegam que prestaram ao réu serviços profissionais, totalizando o valor de 3:000$000 réis. Porém, como não foram pagos, estes requerem um mandado executivo para obter o pagamento da referida quantia, sob pena de penhora de bens. O juiz deferiu o pedido da ação executória, assim como a posterior penhora dos bens assinalados. Taxa Judiciária, s/d.

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              9894 · Dossiê/Processo · 1924; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, estado civil casados, profissão engenheiros, moradores da cidade de São Paulo, SP, propõem ação contra a ré, devido a uma encomenda de um projeto de uma vila de casas para os operários e funcionários da Companhia. Os engenheiros esperam receber os honorários estimados em 80:000$000 réis pelo trabalho. Este consta de maquetes, plantas e levantamento planimétrico e altimétrico em terreno situado à Rua Engenho de Dentro e na Ilha da Conceição. A ré alegou que não havia prometido pagamento. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração 3, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1923, tabelião A. Gabriel da Veiga, Rua de São Bento, 42, SP, 1923, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1923.

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              5342 · Dossiê/Processo · 1905
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial investigado pela 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo a uma tentativa de arrombamento do Cofre da Estrada de Ferro Central do Brazil. O suspeito era José da Silva Evantes, estado civil casado, desempregado, ex-grafista, uma vez que pediu que João Relli, nacionalidade italiana, solteiro, lhe fizesse uma chave de bomba para abrir o referido cofre. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito.

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              5153 · Dossiê/Processo · 1916; 1923
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, menores, filhos da tutora, falecida Francisca Malta Cardoso, assistidos por seu tutor Fernando de Siqueira Cardoso, alegam ser credores da ré no valor de 20:000$000 réis, conforme as apólices de seguros por ela emitidas em 18/09/1912. Os suplicantes requerem o pagamento da referida quantia. São citados o Código Civil, artigos 86, 87, 1443 e 1444, 36 e 1432 e o Código Comercial, artigos 667, 669 à 671, 693 e 700. A ação foi julgada improcedente na apreciação do Supremo Tribunal Federal. Certidão de Nascimento 2, 1916 e 1900; Certidão de Óbito, 1914; Carta Patente, 1912; Formulário, 1912; Taxa Judiciária, 1918; Nota Fiscal, 1912; Precatória 2, 1917 e 1912; Procuração 2, 1916 e 1917.

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              29350 · Dossiê/Processo · 1959; 1969
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os suplicantes, escreventes e datilógrafos do Ministério da Aeronáutica, alegaram que estavam amparados pelo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, artigo 23 e pela Lei nº 2284, que lhes assegurou estabilidade e status de funcionário público. Mas os suplicantes foram impedidos de alcançar o que lhes era assegurado pelas citadas leis, devido a ocupação das vagas por pessoas estranhas ao quadro. Os suplicantes pediram para ingressar como litisconsortes destes. A ação foi julgada procedente e o juiz Vivalde de Brandão Couto recorreu de ofício. A União recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento a ambos os recursos em parte. A União, então, interpôs recurso extraordinário que não foi conhecido pelo Supremo Tribunal Federal. A União interpôs embargos e o Tribunal Federal de Recursos recebeu e conheceu os embargos. (11) procuração, 1959, tabelião Hugo Ramos, Av. Graça Aranha, 353 - RJ; (33) portaria 1954 do Ministério da Aeronáutica; procuração tabelião Carmem Coelho Rua da Assembléia, 36 - RJ de 1962; telex 2733 - 21/09/1971; Lei 1711 de 28/10/1950; Decreto 28313 de 28/06/1950; Waldemar Rodrigues (advogado) Avenida Rio Branco, 18, sala 1205 - RJ; Decreto 27491 de 22/11/1949; código de processo civil, artigo 820; Decreto 27654 de 29/10/1949; Decreto 29115 de 10/01/1951; Decreto 28847 de 9/11/1950; Decreto-lei 240 de 4/02/1938, artigo 49.

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              25148 · Dossiê/Processo · 1957; 1960
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os autores, estado civil casado, 1º Tenentes, da reserva remunerada da Aeronáutica, domiciliados em São Paulo, serviram no antigo Parque Central de Aviação no Campo dos Afonsos, depois Parque de Aeronáutica dos Afonsos, onde funcionava a antiga Escola de Aviação Militar, quando foram registrados movimentos subversivos antidemocráticos no Brasil, em 1935 pela Aliança Nacional Libertadora, ANL. Fundamentados na Lei nº 1267 de 09/12/1950 e no Decreto nº 29548 de 10/05/1951, artigo 2, os autores pediram a transferência para a reserva remunerada e a promoção a um posto imediatamente superior aos deles, com todas as vantagens decorrentes. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou a ação improcedente. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação. Os autores impugnaram o recurso extraordinário que não foi admitido. Jornal Diário Oficial, 06/11/1956, 28/11/1956, 03/09/1956 e 18/08/1956; Procuração, 1957; Lei nº 1267 de 09/12/1950, artigo 1; Decreto-lei nº 29548 de 10/05/1951; Decreto-lei nº 20910 de 06/01/1932, artigo 1.

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              4362 · Dossiê/Processo · 1915
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor mulher casada desejava o divórcio e, para isto, requereu um alvará de separação de corpos. Esta alega que seu marido raptou sua irmã, Helma Marot, com a qual estava vivendo, abandonando a suplicante. Todos os envolvidos são imigrantes italianos. Originariamente, alvará era um termo jurídico empregado para designar a espécie de lei geral, que tinha por objeto fazer modificações ou impor declarações sobre coisas já estabelecidas, no que se diferia da carta de lei, que vinha impor novas regras de estabelecimentos e que durava sempre, enquanto o alvará tinha vigência anual, se outra condição não lhe era imposta. O Alvará judicial é a autorização judicial, para que se cumpra uma decisão por ele tomada, seja em sentença dada, ou seja, por mero despacho .

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              17040 · Dossiê/Processo · 1915; 1921
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, proprietária do jornal O Parcial, situado em São Paulo, requereu o ressarcimento e indenização pelas perdas e danos que sofreu em sua propriedade por atos arbitrários da União Federal durante o estado de sítio declarado sobre a cidade e que permitiu a prisão arbitrária do diretor do jornal Eduardo de Machado Soares. O juiz Octavio Kelly deferiu o requerido. Procuração, 1914, 1915; Jornal Diário Oficial, 1912, 1914, O Imparcial, 1914, Diário do Congresso Nacional, 1914, A Noite, 1914, O Estado de São Paulo, 1914; L'Etoile Lusud, 1914; Habeas Corpus, 1915; Protesto, 1914; Petição de Habeas Corpus, 1915.

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              5413 · Dossiê/Processo · 1911
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, domiciliado na cidade de São Paulo, é credor do réu, referente a três notas promissórias vencidas e não quitadas no valor de 600$000 réis. Requereu mandado executivo para pagamento do referido valor, sob pena de penhora. O juiz deferiu o pedido. Procuração, 1912; Nota Promissória 2, 1910 e 1911; Protesto, s/d .

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              5477 · Dossiê/Processo · 1917
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, era credora do suplicado no valor de 1:200$000, através de doze letras de câmbio vencidas e não quitadas. A mesma move uma ação executiva para que se proceda ao pagamento da referente dívida, sob pena de penhora de bens. São citados os seguintes dispositivos legais Decreto nº 2024 de 17/12/1908, artigo 180. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado . Nota Promissória, 1916, Titulo de Protesto; Multa do Tesouro Municipal de São Paulo, Tabelião Oscar Bueno Pereira, Rua Alvares Penteado, SP, 1917 .

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