O suplicante era estado civil viúvo, profissão engenheiro, residente à Avenida São Sebastião, 174. Propôs uma ação ordinária de seguro contra o suplicado, na qualidade de liquidante da Companhia de seguros de nacionalidade Italiana Assicurazioni Generalli de Trieste e Venezia, para o fim pagar os valores do seguro contra fogo referente às mercadorias existentes no prédio sito à Rua da Alfândega, 338, que foram destruídas por incêndio ocorrido no dia 28/09/1930. O suplicante afirmou que firmou contrato de seguro com a referida companhia, e que o mesmo estava em vigor na data da ocorrência do incêndio. Processo inconcluso. apólice de seguro contra fogo - assienrazioni generali 1944; processo anexo: protesto 1931; processo anexo: notificação 1934; processo anexo: protesto 1935; processo anexo: protesto1936; processo anexo: protesto 1937 processo anexo: protesto 1938; processo anexo: protesto 1939; processo anexo: protesto 1940; processo anexo: protesto 1943; processo anexo: protesto 1942; procuração tabelião: 21 1942; processo anexo: notificação 1941 DS 746/29.
Sans titreSEGURO CONTRA INCÊNDIO
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O representante legal da suplicante, negociante, requereu o cumprimento da carta de sentença que obteve contra as companhias suplicadas na ação de seguro. As companhias foram condenadas ao pagamento das apólices de seguro no valor total de 40:000$000 réis após ter o seu estabelecimento comercial sofrido incêndio. Foram julgados procedentes os artigos de liquidação apresentados ao juiz. Os réus não se conformaram e entraram com um pedido de agravo da sentença, mas o recurso teve seu provimento negado. Os réus alegaram haver um erro no cálculo das contas e entraram com um outro pedido de agravo que foi mais uma vez negado. A dívida foi quitada após o segundo recurso. O processo chegou ao Supremo Tribunal Federal através de um agravo de petição em 1919. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100 - RJ; Carta Precatória, 1918; Demonstrativo de Conta 3, 1918, 1919; Lei nº 221 de 20/11/1894, Decreto nº 3084 de 05/11/1898.
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