SEGURO

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              36106 · Dossiê/Processo · 1968; 1970
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A autora moveu uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro, por conta dos prejuízos ocasionados pelo extravio de 28 amarrados com tábuas de madeira de pinho embarcados em navio do réu e segurados pela autora, que requereu o pagamento no valor de NCr$372,69 correspondente à indenização que pagou do seu segurado pelos danos sofridos. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou ao TFR, que negou provimento aos recursos . Contrato de Frete 1967; Notas Fiscais e Faturas 1967; Procuração Darcy Schroeder Cubas - SC 1965; Procuração Darcy Schroeder Cubas - SC 1968, Procuração Darcy Schroeder Cubas - SC 1968.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              36107 · Dossiê/Processo · 1965; 1970
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora moveu uma ação ordinária de indenização contra a União, por conta dos prejuízos ocasionados pela danificação de mercadorias embarcadas em navio da ré e seguradas pela autora, que requereu o pagamento do valor de CR$464.533,70 correspondente ao ressarcimento ao seu segurado pelos danos sofridos. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou ao TFR, que negou provimento aos recursos . Procuração Esaú Braga de Laranjeira - Rua do Rosário,148 - RJ(1955, Passou a ser Rua Debret,23) 1961, Edgard da Gama Chermont - Rua do Rosário,134 - RJ 1962; Averbações de Seguro Marítimo 1962; Contratos de Frete 1962; Processo de Vistoria anexo 1962; Diversas Notas Fiscais e Faturas 1962; Guias de Exportação para as Localidades Brasileiras 1962.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              35761 · Dossiê/Processo · 1956; 1966
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante com sede a Rua do Carmo, 43/8ºandar, com base no Código Comercial, artigos 99,101,519,728, no Código Civil, artigo 1266, e no Decreto nº 19473 de 10/12/1930, propõe uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de roubos e extravios de três caixas contendo resmas de papel almaço seguradas pela suplicante, embarcadas no porto do Rio de Janeiro para o de Salvador pelo navio Duque de Caxias de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 14.137,00. A ação foi julgada procedente e o réu apelou ao TFR, que negou provimento ao recurso. Procuração Tabelião Raul de Sá Filho - Rua do Rosário, 84 A - RJ 1956; Contrato de frete 1956; Certificado de vistoria 1956; Termo de vistoria 1956; Recibo de indenização 1956; Código Comercial artigos 99,101,519,728; Decreto nº 19473 de 10/12/1930; Código Comercial artigos 1266,1524.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              33434 · Dossiê/Processo · 1954; 1971
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As autoras eram sociedades de seguro e tinham coberto os riscos do transporte das mercadorias de seu segurado, Moinho Fluminense S. A., que foram embarcadas em diversos navios pertencentes ao réu. No desembarque foi verificado que as mercadorias estavam danificadas. As suplicantes eram subrogadas nos direitos de seus segurados e requereram o pagamento de uma indenização no valor de 250.456,30 cruzeiros devido aos prejuízos causados. Responsabilidade do transportador, danos, Código Comercial, artigos 728, 529, 4579. Em 1954 o juiz Amílcar Laurindo Ribas julgou a ação improcedente. Em 1955 o Tribunal Federal de Recursos, por maioria de votos, não reconheceu o recurso das autoras. Em 1957 o TFR rejeitou os embargos das autoras, e em 1958 conheceu o recurso da autora. Em 1961 o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos da Lloyd Brasileiro. Já em 1952 o TFR deu provimento à apelação das autoras. Em 1968 a ré pagou às autoras o valor de 352,54 cruzeiros novos. relação de sinistros marítimos, 1953; procuração 1954 tabelião Álvaro Leite Penteado Rua Senador Dantas, 84C - RJ; várias notas de liquidação de sinistro, 1953; vários termo de vistoria, 1953; vários contrato de frete marítimo, 1953; vários averbação de seguro marítimo, 1953; procuração 1952 tabelião Augusto de Moura Guerra São Luiz, Maranhão; juízo de direito da 2ª vara da capital, Maranhão; vistoria com arbitramento Ad Perpetuam Memoriam n. 35, 1953.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              35585 · Dossiê/Processo · 1956; 1957
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, com sede à Rua Teófilo Otoni, 15, 10° andar, propõe uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de extravios e avarias verificadas em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulada em Cr$30.586,40. Procuração José de Queiroz Lima - Rua do Rosário,126 - RJ (Em 1952, mudou para Buenos Aires,186) 1956; Termo de Vistoria 1955; Contrato de Frete 1955; Diversas Notas Fiscais e Faturas 1955; Diversas Averbações de Seguro Marítimo 1955; Diversas Guia de Despachos 1955; CC, artigo 1524; Código Comercial, artigos 728, 101, 103, 494, 519, 1529.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              35687 · Dossiê/Processo · 1958; 1967
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, com sede à Praça Pio X, 118, propõe uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de faltas e avarias verificadas em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas em navios de propriedade do suplicada. O valor da indenização foi estipulado em Cr$463.468,60.O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou do TFR, que negou provimento a ambos os recursos . Procuração > 1958 (2x); Diversos Recibos de Indenização 1958; Diversos Averbações de Seguro Marítimo 1957; Contratos de Frete 1957; Termos de Vistoria 1957; Processo de Protesto anexo 1958; Laudos de Vistoria 1957; Certificados de Vistoria 1957; Processo de notificação anexo, 1958.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              30137 · Dossiê/Processo · 1949; 1963
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora tinha sede à rua da Alfândega, 111, e assumiu a responsabilidade pelo valor de Cr$ 935.000,00 sobre mercadorias depositadas em armazém da armazéns gerais Piratininga Sociedade Anônima. A ré era entidade de economia mista, criada pelo decreto-lei 1186, de 03/04/1939, para regulação de operações de resseguros. Devido a sinistro, a ré deveria pagar à autora Cr$ 717.311,00. Pediu a indenização faltante de Cr$ 54.995,60 mais Cr$ 3.455,00 por excesso de despesas de sinistro. O juiz julgou procedente, em parte, a ação. O réu apelou desta para o Tribunal Federal de Recurso que deu provimento ao recurso. (várias) apólices de seguro, de 1946; (2) procurações tabelião José de Queiroz Lima Rua do Rosário,126 - RJ, em 1948; tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, em 1947; Diário oficial, de 1947; livreto do IRB, normas para cessões e retrocessões, incêndio, de 07/12/1943; decreto-lei 9735, de 1946; decreto-lei 2063, de 07/03/1940.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              32613 · Dossiê/Processo · 1957; 1966
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As suplicantes, estabelecidas na Praça Pio X nº 118, requereram ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 292.426,80 referente ao extravio de diversas mercadorias que foram transportados em embarcações do suplicado, sediado na Rua do Rosárionº 2/22. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou procedente a ação e recorreu de "ex-offício". O réu apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte ao recurso. Desta Forma, o réu interpôs recurso extraordinário, que foi indeferido. Então o réu agravou, e ao mesmo recurso foi negado provimento. Dr. Cláudio Renato de M. Moreira - Rua Senador Dantas, 20; Código do Processo Civil artigo 720; Código Civil artigo 172; Código Comercial artigos 99,101,103,494,519,529; Decreto nº 19473 de 1930; Recibos de indenização de Seguro de Transporte Marítimo 1957; Diversos Laudos de Vistoria 1957; Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez - Rua Buenos Aires, 47 - RJ 1957; Diversas notas fiscais e faturas 1957; Termos de vistoria 1957; Diversas Averbações de Seguro Marítimo 1955; Diversos Contratos de Frete 1956.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              35504 · Dossiê/Processo · 1951; 1959
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era companhia de seguros com sede em Londres, à Chancery Lane, 7, e representada por Lowndes de Soms Ltda. Reclamou de roubo e extravio de carga marítima, devidamente indenizados pela autora, como seguradora de transporte marítimo. Emudeveram-se portos nacionais e vapores nacionais de propriedades e armação do suplicado, que deveria dar o ressarcimento de valor de seguro no total de Cr$40.718,80. O juiz julgou a ação procedente em parte. O autor e a ré apelaram ao TFR, que negou provimento as apelações. A ré, então, recorreu a recurso extraordinário junto ao STF, que conheceu e deu provimento do recurso. Em seguida, a autora embargou, tendo os embargos . Diversos Laudos de Vistoria 1949; Diversos Certificados de Vistoria 1949; Diversos Contratos de Frete 1949; Diversos Notas Fiscais e Faturas 1949; Diversos Averbação de Seguro Marítimo 1949; Procuração Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56 - RJ 1949; CPC, artigo 291; CC, artigo 1524; Código Comercial, artigos 519, 529, 728; Decreto 19473 de 1930.

              2ª Vara da Fazenda Pública
              35815 · Dossiê/Processo · 1952; 1963
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora tinha suansal no RJ à Rua Visconde de Inhaúma, 58, sendo companhia de seguros. Pediu indenização no valor total de Cr$14.884,90, por ter pagado a seus segurados o seguro que era de responsabilidade da empresa de transporte marítimos. Houve faltas e roubo de carga marítimo em navios nacionais, envolvendo portos nacionais. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. O réu apelou ao TFR, que deu provimento em parte a apelação. Em seguida, a ré embargou, tendo os embargos recebidos . Diversas Contratos de Frete 1950; Diversas Notas Fiscais e Faturas 1950; Diversas Termos de Vistoria 1951; Diversas Laudos de Vistoria 1951; Decreto-Lei 19473 de 10/12/1930.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública