SEGURO

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              36875 · Dossiê/Processo · 1960; 1969
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os 11 suplicantes eram firmas comerciais com atuação em gêneros de abastecimento alimentício, sediadas nos estados de Rio Grande do Sul, Alagoas e Guanabara. Pediram o valor de Cr$ 274106,70 a título de ressarcimento de prejuízos tidos com a falta e extravio de carga marítima em navios de propriedade do réu, e por isso, de sua responsabilidade; sal, açúcar. Em 1961, o juiz Sérgio Mariano deferiu o pedido. Em 1965, o TFR negou provimento à apelação do Lloyd. O recurso extraordinário foi indeferido pelo presidente do TFR, Oscar Saraiva, em 1967. Procuração, Tabelião Irene Ilha, Comarca de Cachoeiro do Sul, 1959; Fatura Comercial várias, 1959; Termo de Vistoria vários, 1959; Contrato de Frete Marítimo vários, 1959; Código do Processo Civil, artigos 155 e 64; Código Civil, artigo 159; Código Comercial, artigos 101, 105, 449 e 529.

              Sin título
              36137 · Dossiê/Processo · 1963
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sediada à avenida Presidente Vargas, 147, pediu o valor de Cr$ 319.200,00, como ressarcimento de danos tidos com avaria de carga marítima segurada. A responsabilidade civil da transportadora se dava pelo código comercial, artigos 728, 103 e 104, Código Civil, artigo 1524; decreto 50876, de 29/06/1961. Eram 200 sacas de farinha de trigo de Moinhos Germani Sociedade Anônima, de Porto Alegre ao Porto de Recife. O juiz e o TFR deram causa aos suplicantes. A Companhia Excelsior de Seguros, à avenida Rio Branco, 131, era seguradora do réu, sobre sua responsabilidade legal. Tanto o juiz quanto o TFR deram causa à autora. advogado Judá de Andrade Filho avenida Nilo Peçanha, 12; (2) procurações tabelião Manlio Corrêa Guidice 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145 - RJ, em 1963 e tabelião Generoso Ponce Filho Avenida Rio Branco, 114 - RJ, em 1963; (2) contrato de frete marítimo, de 1962; (2) certificado de seguro, de 1962; termo de vistoria, de 1962; recibo de quitação de sinistro, de 1963 .

              Sin título
              32512 · Dossiê/Processo · 1963; 1970
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era sediada em São Paulo, com sua sucurssal no Rio de Janeiro á Avenida Rio Branco nº 151, e pediu o valor de Cr$ 14.626,60, como ressarcimento de prejuízos tidos com roubo de carga marítima no vapor Rio Paraguaçu, portanto, de responsabilidade da transportadora. Perderam-se câmaras de ar e correias automotivas. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de oficio. A autora apelou para o Tribunal Federal de Recursos,que conheceu do embargo oposto. código comercial, artigo 728, 101, 103, 80, 519, 529, 618; código civil, artigo 985,III,1524,159,1054; código de processo civil, artigo 839; lei 4290, de 05/12/63; nota fiscais em 1962; termo de vistoriaem 1962; serviço de navegação da Amazônia e de Administração do Porto do Para; contrato de frete marítimo em 1962; recibo de premio de seguroem 19621; varias apólice de seguro marítimo em 1962; procuração tabelião; Carmen Coelho; rua da Assembléia,36 - RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha, 57 em 1962; tabelião; Edgard Costa Filho; rua do Rosário, 76 - RJ em 1961.

              Sin título
              36892 · Dossiê/Processo · 1962; 1964
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era uma sociedade de seguros à Praça Pio 10, 118, 8o. andar, e pediu o valor de Cr$ 838751,50 como ressarcimento de prejuízos tidos com pagamento de seguro marítimo. Roubos e extravios de carga marítima teriam ocorrido a bordo de navios da suplicada, e por isso o caso seria de sua responsabilidade. A carga era basicamente de gêneros alimentícios como charque e conservas, além de medicamentos, perfumarias, machados, num total de 13 sinistros. Em 1962, o juiz Newton Dareste Baptista julgou a autora carecedora de ação, procedente ou improcedente, a depender dos sinistros reclamados. Os honorários advocatícios foram indeferidos. No mesmo ano foi negado provimento ao recurso da autora. Procuração 3, Tabelião Mendes de Souza e Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1956, 1960, 1961; Termo de Vistoria vários, 1961; Fatura Comercial várias, 1960, 1961; Contrato de Frete Marítimo vários, 1960; Apólice de Seguro Marítimo várias, 1960; Código Comercial, artigos 99, 519, 529 e 728; Decreto nº 19473 de 1930; Código de Processo Civil, artigo 756 .

              Sin título
              32034 · Dossiê/Processo · 1965; 1967
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora,sociedade de seguros estrangeira, com escritório à Rua Visconde de Inhaúma 134 Rio de Janeiro, pediu o valor de Cr$ 1.174.453,00 como ressarcimento de prejuízos, sub-rogado nos direitos de seus seguros. Em navios da ré houve roubo de carga marítima de carne, óleo e confeitos, de responsabilidade da ré. vapor Rio Massaré Sociedade Anônima Frigorífico Ângelo, Né de Marassa Indústria e Comercio, Renda Priori & Companhia Limitada. O juiz julgou procedente a ação e recorreu ex-officio. A ré inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recurso, que deu provimento a ambos os recursos. procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, em 1965; varias averbações de seguro marítimo, em 1964; vários contratos de frete marítimos, em 1964; vários recibos, 1964, 1965; vários termos de vistoria, em 1965; vários recibos de quitação de seguro, em 1964; diário oficial, de 1968; Código Comercial, artigos 101, 494,519,529,728 e 618; código do processo civil, artigos 166,820 e 756.

              Sin título
              39869 · Dossiê/Processo · 1942; 1949
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor Sociedade Comercial, propôs uma Ação de Seguros contra a ré. O suplicante alegou que entregou em consignação a Joaquim Marcio Netouma mercadoria no valor de Cr$72.027,600. Esta mercadoria foi embarcada no Navio Portugal do Lloyd Nacional com destino a Recife, sendo realizado um seguro com a ré. Devido a avaria da carga, o autor requereu o pagamento de uma indenização. Por fim, pediu execução da carta de sentença. O Juiz declarou insofismável o direito da liquidante ao recebimento total da importância. Tanto o autor quanto o réu apelaram deta para o Tribunal Federal de Recursos que deu provimento ao Recurso do autor. Inicio do Processo: 29/06/1942; Fim do Processo: 18/02/1949;. Carta de Sentença, 1942; Certidão de Registro de Procuração, Tabelião, Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24 - RJ, 1941; Custa Processual, 1942, 1944, 1949; Procuração, Tabelião, José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,126 - RJ, 1941; Decreto nº3084 de 1898; .

              Sin título
              30208 · Dossiê/Processo · 1958; 1968
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, sediada na cidade do Rio de Janeiro, na qualidade de seguradora foi obrigada a pagar diversas indenizações as suas seguradas, por prejuízos causados por roubos, extravios e avarias de suas mercadorias, no transporte feito em navios de propriedade da ré, no valor total de Cr$ 122.836,40, ficando assim, nos termos do código comercial, artigo 728, sub rogada dos direitos das seguradas. Alegando que não duvida da responsabilidade do réu nos prejuízos causados, o suplicante pede uma indenização no valor de Cr$ 122.836,40. O juiz julgou a ação procedente. O autor e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recurso que deu provimento, em parte, aos recursos. Em seguida, o autor recorreu a recurso extraordinário junto ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu o recurso. procuração tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, em 1958; contratos de frete, em 1958; laudos de vistoria, em 1958; termos de vistoria, em 1958; código do processo civil, artigo 155.

              Sin título
              33120 · Dossiê/Processo · 1964; 1969
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era sediada na Rua 7 de Setembro, 94, e pediu o valor de Cr$ 3.550.708,00 como ressarcimento de dano tido com avaria em carga marítima no processo de desembarque do navio Lloyd Equador e, por isso, de responsabilidade do réu. O motor SKODA diesel fora trazido em importação no navio Atlantic Countess, de Hamburgo ao Porto do Rio de Janeiro, de onde seguiu pela transportadora suplica, Patrimônio Nacional, ao Porto de Manaus. A maquinaria de 10 toneladas era de interesse do Governo do Território Federal do Rio Branco. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. O réu apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte aos recursos. Contrato de Frete Marítimo de 1962; Recibo de contas comerciais de 1962; Apólice de Seguro de Transporte de 1962; Termos de Vistoria Manaus de 1963; Fotografias do motor; Recibo de Indenização de 1964; Procuração passada no Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto - Rua Buenos Aires, 47 - RJ em 1956 e 1964; Código do Processo Civil, artigo 291.

              Sin título
              34455 · Dossiê/Processo · 1966; 1969
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora segurou os riscos dos transportes marítimos de 300 amarrados com tábuas de pinho serrado e 250 peças de madeira, a favor da Campanha Agro-industrial Anita Garibaldi, embarcadas no Porto de Itajaí no Navio Rio Capibaribe, de propriedade da ré, com destino a Natal. No desembarque verificou-se o extravio de parte da carga. A suplicante requereu o pagamento de uma indenização no valor de 599.586,00 cruzeiros, como sub-rogada nos direitos de seus segurados, conforme o Código Comercial, artigos 102, 529, 219. Seguro Marítimo, Responsabilidade do Transportador. O juiz julgou procedente em parte a ação com recurso ex-offício, e a ré apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento a ambos. Recibos 1965; Notas Fiscais 1985; Contrato de frete 1965; Procuração Tabelião Antonio Fleury de Camargo - Rua Roberto Simonsen, 114, SP 1960; Procuração Tabelião Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76 - RJ 1965; Procuração Tabelião Edvard Balbino - Av. Treze de Maio - RJ(1966, Rua Senador Dantas, 84C - RJ 1966; Código Comercial artigos 102,529,519; Hélio Marinho de Paula - Avenida 13 de Maio, 23 .

              Sin título
              39332 · Dossiê/Processo · 1961; 1970
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora propôs ação ordinária de indenização contra a ré, em virtude de extravios verificados em mercadorias seguradas pela autora. As mercadorias forma transportadas nos navios Rio Maracanã, Torres e Rio Jaguaribe, de propriedade da ré, com destino para Belém e Recife. O juiz julgou procedente a ação. A parte ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. 4 recibo de indenização 1961 1960; 4 conhecimento de carga 1960; Termo de vistoria 1960; Fatura da Casa Oliveira Lencastre, Importadora Ltda 1960; Laudo de vistoria 1960; averbação de seguro 1960; notas fiscais Fábrica de Manteiga Moura 1960, Indústria de Sabões S/A 1960; fatura Cia Oscar Rudge de Papéis 1960; Procuração Tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23 - RJ 1961; custas processuais 1961; Código de Processo Civil, artigo 291 .

              Sin título