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              13350 · Dossiê/Processo · 1923; 1926
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, negociantes estabelecidos na Avenida Gomes Freire, 13 asseguraram uma caixa de algodão e lã consignada a Aziz Tajra Companhia, em São Luiz do Maranhão, que foi embarcado no vapor Rio de Janeiro da Lloyd Brasileiro. Chegando a referida caixa nos armazéns da Recebedoria do Estado do Maranhão com diferença de 15 quilos a menos. O roubo da mercadoria foi avaliado no valor de 3:910$800. Os autores requereram o pagamento da referida quantia com juros da mora e custas. O juiz deferiu o requerido e o juiz julgou procedente a ação para condenar a ré, e esta apelou para o Supremo Tribunal Federal. O juiz julgou improcedente os embargos, mantendo a sentença apelada. Lista de Carga Assegurada, 1922; Imposto de Indústria e Profissões, 1923; Procuração 2, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1923; Apólice de Seguro Marítimo, 1922; Taxa Judiciária, 1923; Conta do Processo, Contador Antônio Ferreira Gomez, 1926; Recibo, E. Galenao Companhia, 1923, Lloyd Brasileiro, 1922; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigos 72 e 90; Código Comercial, artigos 589, 671 e 618.

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              7456 · Dossiê/Processo · 1925; 1926
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, negociante, pediu uma ação de seguros contra a suplicada, com sede em Hamburgo e representada nessa cidade por seus agentes gerais Herm Stoltz & Companhia. Tal processo se fez necessário em virtude do suplicante, na qualidade de assegurado da ré, de acordo com a Apólice n. 275 de 12/02/1925, teve sua mercadoria seda pura que foi embarcada no Porto de Bordeaux no Vapor Lutetia, avaliada no valor de 32:844$800 réis, com destino ao Porto do Rio de Janeiro, violada. A presente ação foi prescrita. Contrato de Seguro Marítimo, 1925; Relação de Embarques, 1925; Nota Fiscal, Charles Voehler, 1925; Planta de Face da Caixa de Madeira, 1925; Procuração, Tabelião Álvaro Rodrigues Teixeira, 1925; Condições Constantes na Apólice n. 275, Herm Stoltz Companhia, 1925; Certificado de Seguro Marítimo, Herm Stoltz Companhia, 1925; Fatura, Edgard Dunhill, 1925; Certidão de Tradução, Tradutor Público Manoel Bastos de Oliveira Filho, 1925; Pedido de Certidão, 1925; Carta do suplicante à suplicada, 1925; Carta da suplicada ao suplicante, 1925; Carta da Companhia Chargeurs Reunis, 1925; Despacho Aduaneiro, valor 84$200 réis, 1925; Carta, de Charles Köhler ao suplicante, 1925; Fatura, Vapor Francês Lutetia, 1925; Procuração 2, 1925, tabelião Álvaro Rodrigues Teixeira, 1924; Carta de The Home Insurance Company of New York à Herm Stoltz Companhia, 1925; Recibo 3, 1925; Auto de Vistoria ad Perpetuam Rei Memorian 3, 1925; traslado de procuração, tabelião Álvaro Rodrigues Teixeira, 1925; Quesitos 2, 1925; Procuração manuscrita de próprio punho pelo suplicante, 1925; Termo de Compromisso, 1925; Quesitos Suplementares, 1925; Taxa Judiciária valor 2$500 réis, 1925.

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              21105 · Dossiê/Processo · 1932
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu a expedição de uma carta precatória ao Estado de São Paulo, a fim de pedir a renovação de interrupção de prescrição devido a avaria por fogo e extravio ocorridos em diversos dias nas mercadorias embarcadas na Estrada de Ferro Sul de Minas. O juiz deferiu o pedido e expediu precatória. Termo de Protesto, 1932; Carta Precatória, 1932.

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              11415 · Dossiê/Processo · 1933
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, negociante, estabelecida na Rua São Pedro, 96, alegou que havia recebido de Nova Iorque pelo vapor Culberson tubos de ferro galvanizado. Estes tubos foram embarcados pela United States Steel Products Company. As mercadorias, porém, chegaram ao Rio de Janeiro avariadas, avaria grossa. A suplicante requereu que fosse feita a vistoria e o arbitramento das mercadorias, devendo ser a todos os representantes das companhias de seguros The Sea Insurance, localizada na Avenida Rio Branco, 111, e a American Steam Ship Agencies Company, localizada na Rua da Quitanda, 202. Foi deferido o requerido e realizada a vistoria. Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1924; Advogado Mario de Oliveira Brandão; Imposto ; Fatura 3, United States Steel Products Company, 1933, American Republics Live, s/d; Termo de Protesto, 1935.

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              8369 · Dossiê/Processo · 1914; 1918
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, negociantes domiciliados na cidade de Curitiba, eram segurados pela Companhia de Seguros, tendo Salvador Granato & Companhia seguro no valor de 10:000$000 réis referente ao produto fósforo e Paulo Haues & Companhia seguro no valor de 30:000$000 réis referente a máquinas, como constava na apólice. A fábrica assegurada sofreu um incêndio e a seguradora não queria pagar a indenização devida, os autores pediram a citação da seguradora para responder em juízo o dito pagamento do seguro. Foi citado o Decreto nº 3084 de 1898, artigo 99, Decreto nº 737 de 1850, artigo 680 e Decreto nº 938 de 1902, artigo 3. A ação foi julgada procedente para condenar a ré e à posterior apelação foi negado provimento. Apólice de Seguro, 1913; Autos de Precatória, 1915; Taxa Judiciária, valor 100$000 réis, 1915; Procuração 2, Tabelião M. F. Gonçalves, 1914, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1914.

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              6146 · Dossiê/Processo · 1915; 1916
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher viúva, inventariante de seu falecido marido Manoel José de Torres, requereu o pagamento do seguro de vida da firma ré americana com sucursal no Edifício do Jornal do Commercio no Rio de Janeiro. A causa estava avaliada no valor de 15:000$000 réis. São citados o Regulamento nº 737 de 25/11/1890, artigo 299, o Decreto nº 3084 de 1908, artigo 715, o Decreto nº 3312 de 17/06/1899, artigo 1, o Decreto nº 9263, artigo 257 e os Consolidação das Leis da Justiça Federal, artigos 75 e 78. O Supremo Tribunal Federal acordou negar provimento ao agravo para confirmar a decisão agravada. Na última etapa do processo, consta uma desistência julgada por sentença. Procuração, Tabelião José Alves da Cruz Coutinho, 1914; Recibo, 1914; Recibo do Município de Petrópolis - RJ, 1915; Recibo de Imposto de Penas d'Água, Banco Construtor do Brasil, 1915; Recibo, Superintendência da Imperial Fazenda de Petrópolis, 1912; Recibo de Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1916.

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              7890 · Dossiê/Processo · 1915; 1916; 1931
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores promoveram ação ordinária contra a ré, na qual exigiam o pagamento do valor de 20:000$000 réis para o autor e 10:000$000 réis para a autora devido ao falecimento de José Evaristo Vallim que era lavrador e tinha um seguro de vida que os beneficiavam. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Cautela Provisória, 1913; Apólice de Seguro, 1914; Procuração 2, Tabelião Pedro de Oliveira Wetin, 1914, tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, 1915; Certidão de Óbito, tabelião e Escrivão de paz Manoel Francisco Monsores.

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              6081 · Dossiê/Processo · 1916; 1921
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, residente na cidade de Vitória, estado do Espírito Santo, sendo credor da Sociedade Nacional de Seguros, Pecúlios e Rendas A Victória, pelo valor de 6:500$000 réis, correspondente ao seguro feito em seu favor na referida sociedade pelo finado João Ló, requereu o pagamento do referido valor. São citados o Decreto nº 14593 de 31/12/1920 Decreto nº 5072 de 12/12/1903 Lei nº 221, artigo 47 Lei nº 1144 de 30/12/1903 e Decreto nº 3084 de 05/11/1898. O Supremo Tribunal Federal acordou em rejeitar os embargos, por não haver nada a declarar no acórdão embargado. O Egrégio Tribunal também negou provimento à apelação, confirmando a sentença aplicada. traslado de Procuração 2, Tabelião Etienne Dessaune, Vitória, ES, 1916, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, 1916; Apólice de Seguro, valor 30:000$000 réis, 1913; Certidão de Óbito, s/d; Recorte de Jornal Diário Oficial, 31/10/1915; Taxa Judiciária, 1917; Lista de Custos Processuais, 1917.

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              26337 · Dossiê/Processo · 1918; 1920
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era representante legal de seu filho José Cardoso Loureiro, menor impúbere, domiciliado em Santos, São Paulo. O autor era mutuário associado ao réu e deixou o menor com o beneficiário e pecúlios no valor de 30:000$000 réis. Tendo Manoel falecido em 1916, e tendo em vista a demora do réu em efetuar o pagamento, pediu-se o saldo de 4:657$200 réis, juros e custas. Em 1919, a ação foi julgada procedente, com a ré condenada nas custas. Em 1920, a apelação foi considerada deserta. Código Civil, artigo 1443 e 1444; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 710; Procuração Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1916, Tabelião Augusto Mesquita, Rua 15 de Novembro, 24, Santos, SP; Parecer Médico, 1916; Taxa Judiciária, 1919.

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              17748 · Dossiê/Processo · 1921; 1922
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, Coronel, contratou com a ré um seguro para sua mercadoria no valor de 6:000$000 réis. 10000 rapaduras foram embarcadas foram embarcadas na barca Timbyra para o transporte do porto de Barreiras para o de Juazeiro. Acontece que a referida barca chocou-se com a Saudade Lapense e naufragou. O autor não conseguiu haver sua indenização. Assim, o autor requereu o pagamento em um prazo de 15 diascom juros de mora e custas. As partes desistiram da causa. Taxa Judiciária, 1914; Apólice de Seguro Marítimo, 1920; Nota de Material Embarcado, 1920; Contrato de Frete, 1920; Anexo: Justificação, Juízo de Direito da Comarca de Barreiro; Protesto, Tesouro do Estado da Bahia, 1920; Procuração, Tabelião José Eduardo da Silva, Bahia, 1921, Tabelião Victor Ribeiro de Faria, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1921; Recibo de Indenização, 1922; Código Comercial, artigo 667; Constituição Federal, artigo 60.

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