A autora alegou que segurou as mercadorias confiadas à ré, firma americana para o transporte. A carga foi enviada no navio Norma Capel com destino à Porto Alegre, contudo verificou-se o extravio da mercadoria. A suplicante, sub-rogada nos direitos de seu segurado, Comercial Importadora Nacional Nacomin Limitada, requereu o pagamento de uma indenização no valor de NCr$ 1.480,80, conforme o Código Comercial, artigo 728. A ação foi julgada procedente e o réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento à apelação. Conhecimento de Embarque, 1968; Certificado de Vistoria, 1968; Termo de Vistoria, 1968; Procuração, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1968; Código Comercial, artigos 99 e 728; Código Civil, artigos 985 e 988.

Os suplicantes, companhias de seguros, propõe uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de perdas e danos verificados em mercadorias seguradas pelos suplicantes, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado no total de Cr$160.000,00. O juiz homologou a desistência da ação . Código Civil, artigo 985-III; Decreto 15473 de 1930, artigos 101 e 103; Decreto 19473; Relação de Sinistros Marítimos 1956; Procuração Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B - RJ 1942; Procuração Alvaro de Mello Alves Filho - Rua do Rosário, 67 - RJ 1943; Procuração Antonio F. Porto de Souza, Rua Conselheiro Saraiva n°34, Salvador, Bahia 1952; Procuração João Massot- 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ 1953; Vários Recibo de Sinistro Marítimo 1956; Vários Averbação de Seguro Marítimo 1956; Vários Contrato de Frete Marítimo 1956.

As suplicantes, estabelecidas na Praça Pio X nº 118, requereram ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 292.426,80 referente ao extravio de diversas mercadorias que foram transportados em embarcações do suplicado, sediado na Rua do Rosárionº 2/22. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou procedente a ação e recorreu de "ex-offício". O réu apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte ao recurso. Desta Forma, o réu interpôs recurso extraordinário, que foi indeferido. Então o réu agravou, e ao mesmo recurso foi negado provimento. Dr. Cláudio Renato de M. Moreira - Rua Senador Dantas, 20; Código do Processo Civil artigo 720; Código Civil artigo 172; Código Comercial artigos 99,101,103,494,519,529; Decreto nº 19473 de 1930; Recibos de indenização de Seguro de Transporte Marítimo 1957; Diversos Laudos de Vistoria 1957; Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez - Rua Buenos Aires, 47 - RJ 1957; Diversas notas fiscais e faturas 1957; Termos de vistoria 1957; Diversas Averbações de Seguro Marítimo 1955; Diversos Contratos de Frete 1956.

A autora era seguradora da firma Myrta S/A Indústria e Comércio, que embarcou suas mercadorias em diversos navios da ré. No desembarque foram verificados danos em parte da carga. A suplicante, subrogada nos direitos de seu segurado, requereu o pagamento de uma indenização no valor de 77.344.00 cruzeiros, conforme o Decreto nº 19473 de 10/12/1930. Seguro marítimo, responsabilidade do transportador. procuração tabelião 14, 1957 contratos de frete 1957Termos de vistoria 1957 Laudos de vistoria 1957; Certificados de vistoria 1957; Notas fiscais1957 Cód. Com artigo 728, 666, 589; código do processo civil, artigo 155 .

As suplicantes, com sede na cidade do Rio de Janeiro, na qualidade de seguradoras, pagaram às suas seguradas a indenização no valor total de Cr$ 3.753.743,00, por prejuízos causados durante o transporte de mercadorias, até Porto Alegre, em navios de propriedade da ré. Ficando assim sub rogada dos direitos das seguradas, de acordo com o Código Comercial, artigos 728 e 449, a suplicante pediu o pagamento pela ré, dos Cr$ 3.753.743,00 pagos as suas seguradas. Em 1968 o juiz julgou a ação prescrita. Em 1969 o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso dos suplicantes. decreto 61203, de 22/08/1967; decreto 50876, de 29/06/1961, artigos 7 e 11; decreto-lei 67, de 21/11/1966, artigo 50; decreto-lei 141, de 02/02/1967; lei 1339, de 30/01/1951; código do processo civil, artigo 228; recibo de indenização, de 1966; laudo de vistoria, de 1966; nota fiscal e faturas de diversas empresas, de 1966; termo de vistoria, de 1966.

A autora era sociedade anônima, com sede à Rua Sete de Setembro, 94. Como seguradora, pagou várias indenizações a seus segurados, no valor total de CR$ 247887,80. As indenizações se referiam a extravios e roubos de mercadorias entregues ao réu para transporte marítimo em seus navios. Pelo Código Comercial, artigo 728, a suplicante teria direito de recurso contra a transportadora, devendo, assim, ser reembolsada. Dessa forma, a autora propôs uma ação ordinária a fim de ter o réu condenado a lhe pagar o valor de CR$ 247887,80. O juiz julgou procedente a ação. A decisão foi recorrida junto ao Tribunal Federal de Recursos, que por unanimidade de votos concedeu provimento à apelação cível. O processo conheceu ainda recurso extraordinário junto ao Supremo Tribunal Federal, que por unanimidade decidiu não conhecer do recurso. 2 Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1955; Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1964; Custa Processual, 1957, 1956; 19 Conhecimento de Embarque, 1954, 1955; 19 Certificado de Extravio, 1955; Certificado de Vistoria, 1955; Termo de Vistoria, 1955; Conhecimento de Carga, 1955; 17 Nota Fiscal Estadual, 1954, 1955; 17 Apólice de Seguro, 1955; 14 Recibos de Indenização, 1955; 9 Fatura, 1955; Código Comercial, artigo 728; Código Civil, artigo 985, III, 1524; Decreto nº 19473, artigo 1.

As suplicantes, firmas estabelecidas em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, com base no Código Comercial, artigos 102, 519, e no Decreto nº 19473 de 10/12/1930, propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de faltas verificadas em carregamento de arroz de propriedade dos suplicantes, que foi transportado pelos navios Rio Tubarão e Rio Capibaribe, de propriedade do suplicado. A ação foi julgada procedente. O juiz determinou recurso de ofício e a União e os autores apelaram. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte ao recurso "ex offício" e ao da união, e negou o dos autores. Procuração 3 Tabelião Paschoal G. Pexe, Porto Alegre, RS, 1966; Procuração Tabelião João Godinho, RS, 1966; Conhecimento de Embarque 2, 1966; Termo de Vistoria 2, 1966; Código cComercial, artigo 102, 1519; Código de Processo Civil, artigo 281, 906 e seguintes; Advogado Wanda X. Lacerda, OAB n. 106.24.

A autora, com sede em São Paulo, alegou que segurou diversas mercadorias, tabaco e pneu que foram embarcadas em navios pertencentes a ré. No desembarque foi verificado o extravio, roubo e avaria de parte da carga. A suplicante, sub-rogada nos direitos de seus segurados, requereu o pagamento de uma indenização no valor de CR$ 31.503,40, conforme o Código Comercial, artigos 101, 103, 519, 529 e 728 o Código Civil, artigos 159, 1056 e 1524 e o Decreto nº 19754 de 18/03/1931. Seguro marítimo, Responsabilidade do transportador. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou procedente a ação e recorreu ex-oficio. A ré, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a tal apelação. Laudo de Vistoria, 1962; Termo de Vistoria, 1961; Conhecimento de Carga, 1962; Recibo de Liquidação, 1963; Procuração Tabelião Carmen Coelho Avenida Graça Aranha, 57 - RJ, 1962, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, 1961; Código Comercial, artigo 728, 80, 101, 103, 519, 529; Código Civil, artigo 985, 1524, 159, 1056; Decreto nº 19473 de 1930; Decreto nº 19754 de 18/03/1931; Código de Processo Civil, artigo 64, 820, 756.

A autora, Companhia de Seguros estrangeira á Praça Pio X nº 118, pediu o valor de Cr$ 78.154,00, como ressarcimento de prejuízos tidos com os danos a carga marítima, objeto de seu seguro. Como sub-rogada de direitos dos segurados, atribuiu á transportadora a responsabilidade do derrame de produtos químicos. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. O réu embargou o processo. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. procuração; tabelião; Edvard Balbino; avenida. Treze de Maio - RJ(1966, Rua Senador Dantas, 84C - RJ em 1963; certificado de vistoria em 1962; recibo de indenização de seguro em 1962; fatura comerciais em 1963; contrato de frete marítimo em 1962.

A autora tinha sede social na capital do Estado de São Paulo, e sucursal na Avenida Buenos Aires, 702 - RJ e pediu da ré uma compensação de prejuízos no valor de Cr$ 42.147,50. A Companhia de Transportes Marítimos, junto com a União Federal, seriam responsáveis pelo extravio de carga marítima segurada pelos autores, e artigos de perfumaria, levados pelo vapor Almirante Jaceguay. A ação foi julgada procedente e o juiz Arthur Marinho e os réus apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos apelos. Contrato de Seguro, 1945; Lista Discriminada de Mercadorias, 1945; Conhecimento de Embarque Indústrias Fátima Sociedade Anônima, 1945; Contrato de Frete Marítimo, 1945; Certificado de Avaria Particular, 1945; Procuração 2, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ , 1944.