SEGURO

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              32533 · Dossiê/Processo · 1963; 1968
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, Companhia de Seguros estrangeira á Praça Pio X nº 118, pediu o valor de Cr$ 78.154,00, como ressarcimento de prejuízos tidos com os danos a carga marítima, objeto de seu seguro. Como sub-rogada de direitos dos segurados, atribuiu á transportadora a responsabilidade do derrame de produtos químicos. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. O réu embargou o processo. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. procuração; tabelião; Edvard Balbino; avenida. Treze de Maio - RJ(1966, Rua Senador Dantas, 84C - RJ em 1963; certificado de vistoria em 1962; recibo de indenização de seguro em 1962; fatura comerciais em 1963; contrato de frete marítimo em 1962.

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              32531 · Dossiê/Processo · 1960; 1967
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era sediada á Rua Teófilo Otoni nº 15, e pediu o valor de Cr$ 37.500,00 como ressarcimento de prejuízos tidos com roubo e extravio de carga marítima a bordo do vapor Itarajé e vapor Ararauguá. Portanto, era de responsabilidade da transportadora, conforme o Código Comercial artigo 728 e Código Civil artigo 1524. Perderam-se facões de aço e correias de couro. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de oficio. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento a ambos recursos. recibo de pagamento de seguro em 1960; contrato de frete marítimo em 1959; apólice de seguro de transporte marítimo em 1959; procuração; tabelião; Edgard Costa Filho rua do Rosário, 76 - RJ em 1960; tabelião; Eronides Ferreira de Carvalho rua 7 de Setembro, 63 RJ em 1960.

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              33120 · Dossiê/Processo · 1964; 1969
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era sediada na Rua 7 de Setembro, 94, e pediu o valor de Cr$ 3.550.708,00 como ressarcimento de dano tido com avaria em carga marítima no processo de desembarque do navio Lloyd Equador e, por isso, de responsabilidade do réu. O motor SKODA diesel fora trazido em importação no navio Atlantic Countess, de Hamburgo ao Porto do Rio de Janeiro, de onde seguiu pela transportadora suplica, Patrimônio Nacional, ao Porto de Manaus. A maquinaria de 10 toneladas era de interesse do Governo do Território Federal do Rio Branco. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. O réu apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte aos recursos. Contrato de Frete Marítimo de 1962; Recibo de contas comerciais de 1962; Apólice de Seguro de Transporte de 1962; Termos de Vistoria Manaus de 1963; Fotografias do motor; Recibo de Indenização de 1964; Procuração passada no Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto - Rua Buenos Aires, 47 - RJ em 1956 e 1964; Código do Processo Civil, artigo 291.

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              34455 · Dossiê/Processo · 1966; 1969
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora segurou os riscos dos transportes marítimos de 300 amarrados com tábuas de pinho serrado e 250 peças de madeira, a favor da Campanha Agro-industrial Anita Garibaldi, embarcadas no Porto de Itajaí no Navio Rio Capibaribe, de propriedade da ré, com destino a Natal. No desembarque verificou-se o extravio de parte da carga. A suplicante requereu o pagamento de uma indenização no valor de 599.586,00 cruzeiros, como sub-rogada nos direitos de seus segurados, conforme o Código Comercial, artigos 102, 529, 219. Seguro Marítimo, Responsabilidade do Transportador. O juiz julgou procedente em parte a ação com recurso ex-offício, e a ré apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento a ambos. Recibos 1965; Notas Fiscais 1985; Contrato de frete 1965; Procuração Tabelião Antonio Fleury de Camargo - Rua Roberto Simonsen, 114, SP 1960; Procuração Tabelião Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76 - RJ 1965; Procuração Tabelião Edvard Balbino - Av. Treze de Maio - RJ(1966, Rua Senador Dantas, 84C - RJ 1966; Código Comercial artigos 102,529,519; Hélio Marinho de Paula - Avenida 13 de Maio, 23 .

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              30208 · Dossiê/Processo · 1958; 1968
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, sediada na cidade do Rio de Janeiro, na qualidade de seguradora foi obrigada a pagar diversas indenizações as suas seguradas, por prejuízos causados por roubos, extravios e avarias de suas mercadorias, no transporte feito em navios de propriedade da ré, no valor total de Cr$ 122.836,40, ficando assim, nos termos do código comercial, artigo 728, sub rogada dos direitos das seguradas. Alegando que não duvida da responsabilidade do réu nos prejuízos causados, o suplicante pede uma indenização no valor de Cr$ 122.836,40. O juiz julgou a ação procedente. O autor e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recurso que deu provimento, em parte, aos recursos. Em seguida, o autor recorreu a recurso extraordinário junto ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu o recurso. procuração tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, em 1958; contratos de frete, em 1958; laudos de vistoria, em 1958; termos de vistoria, em 1958; código do processo civil, artigo 155.

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              35672 · Dossiê/Processo · 1962; 1963
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, localizada à Av. Rio Branco, no. 128, alegou que segurou diversas mercadorias da firma The Eastern Machinery Company e consignadas à Máquinas Agrícolas Romi S/A, embarcadas no Navio Cabo Orange pertencente à ré. No desembarque foi verificado a falta e a avaria de parte da mercadoria. A suplicante, como sub-rogada no direito de seu segurado, requereu o pagamento de uma indenização no valor de 2.167.470,80 cruzeiros, conforme o Código Comercial art. 101, 103, 519 e 529, o Decreto 19473 de 10/12/1930 e o Código Civil art. 985 Responsabilidade do transportador Seguro Marítimo Transporte Marítimo.A autora desistiu da ação . Recibos, de 1961; Procuração, tabelião 53, de 1962 (2x); Processo de vistoria ad-perpetuam in memoriam anexo, de 1961; procuração, tabelião José Cyrillo São Paulo, de 1961; Seguro de Transporte Marítimo, de 1961; cláusulas de carga, s/data; prospecto da empresa Máquinas Agrícolas Romi S/A, s/data; carta precatória anexa, de 1951; nota de importação, de 1961; fatura comercial, de 1961; guia de recolhimento no apartamento da Receita, de 1961; Código Civil, artigo 985-III; Código Comercial, artigo 728, 101, 103, 519, 529, 505; Decreto 19473, de 10/12/1930, artigo 1o.; Código de Processo Civil, artigo 64, advogado Sebastião Honorato da Silva, Rua da Assembléia, 34 - sala 1203.

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              36104 · Dossiê/Processo · 1962; 1964
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora moveu uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro por conta dos prejuízos ocasionados pela danificação de mercadorias embarcadas em navio do réu e seguradas pela autora, que requereu o pagamento do valor de CR$168.807,40 correspondente à indenização paga aos seus segurados pelos danos sofridos. O juiz julgou ação procedente da parte e recorreu de ofício. O autor e o réu apelaram ao TFR, que deu provimento aos recursos . Recibos de Indenização 1961; Laudos de Vistoria 1961; Termos de Vistoria 1961; Notas Fiscais e Faturas 1961; Contratos de Frete 1961; Averbações de Seguro Marítimo 1961; Certificados de Vistoria 1961; Gerais de Exportação para as localidades Brasileiras 1961.

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              40752 · Dossiê/Processo · 1956; 1970
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era sociedade anônima, com sede à Rua Sete de Setembro, 94. Como seguradora, pagou várias indenizações a seus segurados, no valor total de CR$ 247887,80. As indenizações se referiam a extravios e roubos de mercadorias entregues ao réu para transporte marítimo em seus navios. Pelo Código Comercial, artigo 728, a suplicante teria direito de recurso contra a transportadora, devendo, assim, ser reembolsada. Dessa forma, a autora propôs uma ação ordinária a fim de ter o réu condenado a lhe pagar o valor de CR$ 247887,80. O juiz julgou procedente a ação. A decisão foi recorrida junto ao Tribunal Federal de Recursos, que por unanimidade de votos concedeu provimento à apelação cível. O processo conheceu ainda recurso extraordinário junto ao Supremo Tribunal Federal, que por unanimidade decidiu não conhecer do recurso. 2 Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1955; Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1964; Custa Processual, 1957, 1956; 19 Conhecimento de Embarque, 1954, 1955; 19 Certificado de Extravio, 1955; Certificado de Vistoria, 1955; Termo de Vistoria, 1955; Conhecimento de Carga, 1955; 17 Nota Fiscal Estadual, 1954, 1955; 17 Apólice de Seguro, 1955; 14 Recibos de Indenização, 1955; 9 Fatura, 1955; Código Comercial, artigo 728; Código Civil, artigo 985, III, 1524; Decreto nº 19473, artigo 1.

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              36830 · Dossiê/Processo · 1945; 1958
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora tinha sede social na capital do Estado de São Paulo, e sucursal na Avenida Buenos Aires, 702 - RJ e pediu da ré uma compensação de prejuízos no valor de Cr$ 42.147,50. A Companhia de Transportes Marítimos, junto com a União Federal, seriam responsáveis pelo extravio de carga marítima segurada pelos autores, e artigos de perfumaria, levados pelo vapor Almirante Jaceguay. A ação foi julgada procedente e o juiz Arthur Marinho e os réus apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos apelos. Contrato de Seguro, 1945; Lista Discriminada de Mercadorias, 1945; Conhecimento de Embarque Indústrias Fátima Sociedade Anônima, 1945; Contrato de Frete Marítimo, 1945; Certificado de Avaria Particular, 1945; Procuração 2, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ , 1944.

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              32288 · Dossiê/Processo · 1965
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor tinha sede à Rua do Carmo nº 71, 3º andar e pediu da ré o valor de Cr$ 651.114,00 como ressarcimento por prejuízos tidos com a falta em carga marítima. A ré, á Avenida Rodrigues Alves nº 303, teria responsabilidade civil pelo ocorrido em seu navio Rio Paraguaçu, do porto de Itacoatiara ao porto do Rio de Janeiro. Eram pranchas de cedro, madeira. Código Comercial artigos 494, 519, 529. A juíza julgou a ação procedente, devendo a 2ª ré pagar a quantia com juros, custos e honorários. O Tribunal Federal de Recursos negou a apelação da União. contrato de frete marítimo em 1965; industrias I.B Sabba S.A Rua Guilherme Moreira, 235 Marcus Amazonas; averbação de apólice de seguro marítimo em 1965; recibo de indenização de premio de seguro em 1965; procuração; tabelião; José Carpes; Ponta Porá - MT em 1964; tabelião; Edgard Costa Filho; rua do Rosário, 76 - RJ em 1965.

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