SEGURO

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              22923 · Dossiê/Processo · 1893
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora pediu ressarcimento de prejuízos tidos com a perda de mercadoria por ela segurada, em nome de Alvaro de Queiroz & Cappeloachia. Eram 3000 sacos de açúcar no vapor nacional Audina, da suplicada. A ação foi julgada procedente. Os autores apelaram. Código de Comércio, artigos 519, 529 e 494.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              22071 · Dossiê/Processo · 1911; 1928
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A 1ª suplicante era mulher, estado civil viúva de Domingos Martins Pereira e Souza, que fizera com a ré um seguro de vida no valor de 100:000$000 réis. Seus herdeiros, residentes o Rio Grande do Sul, pediram tal quantia, que lhes era negada sob o pretexto de empréstimos e dívidas. Em 1911 a ação foi julgada improcedente. E 1924 o Supremo Tribunal Federal julgou a apelação procedente em parte, para o pagamento das contribuições dadas pelo falecido. Frente à quitação, os autores pediram desistência, em 1928. Contrato de Empréstimo, 1901; Recibo de Prestação de Seguro, 1897 a 1910; Procuração Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1911, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1923, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1923, Tabelião Francisco Antonio Machado, Rua do Rosário, 113 - RJ, 1925, Tabelião Oldemar Rodrigues de Faria, Rua da Alfândega, 57 - RJ, 1922; Apólice de Seguro de Vida, 1896.

              2a. Vara Federal
              36833 · Dossiê/Processo · 1925; 1964
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora tinha agência geral no Rio de Janeiro na Rua do Ouvidor, 66 a 68, e pediu o valor de 15:127$500 réis como ressarcimento de prejuízos tidos com prêmio de seguro de carga marítima sob responsabilidade da ré. a caixa com Casemira e artigos de alfaiataria, de Santos para João Pessoa, sofreu extravio a bordo do vapor Aratimbó, além de tecidos nacionais para o Recife no vapor Araraquara. Em 1936, Francisco Tavares da Cunha Mello julgou a ação procedente. Em 1938 a Corte Suprema negou provimento à apelação . Procuração Manuscrita 2, Tabelião Eduardo Carneiro Mendonça, Rua do Rosário,115 - RJ, 1935; Recibo de Seguro Marítimo 2, 1934; Nota Fiscal, Pereira Queiroz & Companhia, 1934; Fatura Comercial Tecelagem de Seda Libaneza, 1935; Procuração 2, Tabelião José D. Rache, Rua do Rosário, 156 - RJ, 1933, Tabelião João Nunes Travassos, João Pessoa Paraíba, 1935; Contrato de Frete Marítimo; Apólice de Seguro Marítimo, 1936; Código Comercial, artigos 728, 589 e 449; Código Civil, artigos 985 e 1524; Decreto nº 18542, de 24/12/1928, artigo 134; Decreto nº 4827, de 07/02/1924, artigo 4.

              3a. Vara Federal
              26337 · Dossiê/Processo · 1918; 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era representante legal de seu filho José Cardoso Loureiro, menor impúbere, domiciliado em Santos, São Paulo. O autor era mutuário associado ao réu e deixou o menor com o beneficiário e pecúlios no valor de 30:000$000 réis. Tendo Manoel falecido em 1916, e tendo em vista a demora do réu em efetuar o pagamento, pediu-se o saldo de 4:657$200 réis, juros e custas. Em 1919, a ação foi julgada procedente, com a ré condenada nas custas. Em 1920, a apelação foi considerada deserta. Código Civil, artigo 1443 e 1444; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 710; Procuração Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1916, Tabelião Augusto Mesquita, Rua 15 de Novembro, 24, Santos, SP; Parecer Médico, 1916; Taxa Judiciária, 1919.

              2a. Vara Federal
              27154 · Dossiê/Processo · 1961; 1968
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A sociedade de seguros estrangeira tinha representação geral no Rio de Janeiro à Rua México, 3/6. Esta pediu o pagamento no valor de Cr$ 17.728,00 a título de ressarcimento de prejuízos obtidos com pagamento de seguros por falta e avaria de carga marítima, de chocolate em pó e leite condensado, a bordo de navios da ré, por isso de sua responsabilidade. O juiz indeferiu o pedido. Em 1963 o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso da seguradora. Em 1967 o Tribunal Federal de Recursos votou por receber os embargos da transportadora . Recibo de Indenização de Sinistros, 1961; Fatura Comercial, 1960; Nota de Embargos, 1960; Termo de Vistoria, 1960; Contrato de Frete Marítimo, 1960; Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36 - RJ, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1961 .

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              27158 · Dossiê/Processo · 1965; 1971
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A sociedade de seguros estrangeira tinha representação geral à Rua México, 3, pediu o valor de Cr$ 542. 689,00 como ressarcimento de prejuízos obtidos com a quitação de prêmio de seguro. A falta de carga marítima de leite em pó ocorreu a bordo do navio Rio Jaguaribe, de propriedade da ré e por isso de sua responsabilidade. O juiz deferiu o pedido em 1966, com recurso de ofício. Em 1967 o Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação da transportadora . Indenização de Seguro de Transporte, 1963; Nota de Embarque, 1963; Contrato de Frete Marítimo, 1963; Procuração, Tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia, 36 - RJ, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, Tabelião Edgard Balbino, Avenida Treze de Maio - RJ, 1964; Código de Processo Civil, artigos 291, 64, 756; Código Comercial, artigos 728, 102, 529, 519.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              36702 · Dossiê/Processo · 1961; 1970
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era companhia de seguros, estrangeira, à Avenida Rio Branco, 103 e pediu da ré o valor total de CR$ 66.123,40 como ressarcimento de prejuízos tidos com pagamento de prêmios de responsabilidade da ré, em cujos navios teriam ocorrido danos à carga marítima. Pediram ainda juros, custas e honorários. charque, pasta dental, perfumarias. Em 1963, o juiz Américo A. G. Canabarro Reichardt julgou a ação procedente. Em 1966, a apelação da ré teve provimento em parte, quanto à limitação da indenização a valores das faturas. Em 1967, o TFR negou seguimento de recurso extraordinário. Recibo de Indenização vários, 1961; Guia de Exportação para localidades brasileiras, 1960; Contrato de Frete Marítimo vários, 1960; Averbação de Seguro Marítimo vários, 1960; Procuração, Tabelião Henrique Cordeiro Autran, Rua do Rosário, 100, 1961; Decreto n° 19473, de 10/12/1930; Código Comecial, artigos 449, 728; Código do Prcesso Civil, artigo 64 .

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              37372 · Dossiê/Processo · 1960; 1970
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A seguradora estrangeira pediu da ré o valor de Cr$ 5.148,30 a título de ressarcimento de prejuízos tidos com falta de carga marítima de fazendas em navio Ari Parreiras de responsabilidade da Força de Transportes da Marinha. A ação foi julgada procedente, recorrendo ex-ofício. O TFR negou provimento a todos os recursos. Recibo de quitação de sinistro, 1959; Contrato de Frete Marítimo 1959; Termo de Vistoria 1959; Anulação de Seguro Marítimo 1959; Nota Fiscal 1959; Procuração Octavio Borgerth Teixeira - Rua do Rosário, 100 - RJ 1960, Crepory Franco - Rua Senador Dantas,84 - RJ 1961.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              36875 · Dossiê/Processo · 1960; 1969
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os 11 suplicantes eram firmas comerciais com atuação em gêneros de abastecimento alimentício, sediadas nos estados de Rio Grande do Sul, Alagoas e Guanabara. Pediram o valor de Cr$ 274106,70 a título de ressarcimento de prejuízos tidos com a falta e extravio de carga marítima em navios de propriedade do réu, e por isso, de sua responsabilidade; sal, açúcar. Em 1961, o juiz Sérgio Mariano deferiu o pedido. Em 1965, o TFR negou provimento à apelação do Lloyd. O recurso extraordinário foi indeferido pelo presidente do TFR, Oscar Saraiva, em 1967. Procuração, Tabelião Irene Ilha, Comarca de Cachoeiro do Sul, 1959; Fatura Comercial várias, 1959; Termo de Vistoria vários, 1959; Contrato de Frete Marítimo vários, 1959; Código do Processo Civil, artigos 155 e 64; Código Civil, artigo 159; Código Comercial, artigos 101, 105, 449 e 529.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública