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              31344 · Dossiê/Processo · 1961; 1963
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As autoras eram seguradoras de diversas mercadorias embarcadas em navios pertencentes a ré. No desembarque destas foi verificada a falta de parte da carga. A suplicante requereu a ação da Força de Transportes da Marinha, para responder na ação de indenização no valor de r$ 19,940,80 e r$ 1,203,30 réis, como sub-rogada nos direitos de seus segurados. Seguro marítimo, responsabilidade do transportador. O juiz julgou a ação extinta. Procuração Tabelião Octavio Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1961; Recibo, 1960; Nota Fiscal, 1960; Termo de Vistoria, 1960; Averbação de Seguro Marítimo, 1960; Advogado 3 João Vicente Campos, Ricardo Rochfort Jr., Cláudio Renato de Moraes, Rua Senador Dantas, 20, salas 1304 a 1306.

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              32776 · Dossiê/Processo · 1961; 1964
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor moveu uma ação ordinária contra Lloyd Brasileiro, por conta dos prejuízos ocorridos pela falta de diversas mercadorias embarcadas em navios do réu. Requereu o pagamento do valor de Cr$ 40.173,30 referente ao ressarcimento pela perda de tais mercadorias. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento a ambos recursos. O réu interpôs recurso extraordinário, que foi indeferido pelo Tribunal Federal de Recursos. procuração; tabelião; Mello Vianna; rua do Rosário, 138 - RJ em 1959; substabelecimento; tabelião; Mello Vianna; rua do Rosário, 138 - RJ em 1960; subscrição; tabelião; José de Brito Freire ; avenida. Graça Aranha, 342ª - RJ em 1961; Diário Oficial de 29/09/1961; (10)termo de vistoria em 1960; (13)conhecimento de embarque em 1960; (11)nota de transferência de mercadoria em 1960; fatura da Arsand- Lanz S/A de 1960; codigo comercial, artigo 101,105,104; código civil, artigo 159; advogado; Rogadas, João Mauricio; codigo de processo civil, artigo 63 e 820.

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              42534 · Dossiê/Processo · 1961; 1967
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante era Companhia de Seguros sediada na rua Buenos Aires, 29/37 e como subrogada em direitos de segurados, pediu o valor de Cr$38.151,70. A quantia fora dada por roubo de carga marítima a bordo de navios do suplicado, e por isso de sua responsabilidade. As mercadorias eram em geral artigos de perfumaria. Em 1962 José Joaquim da Fonseca Passos julgou a ação procedente para apenas 2 dos sinistros reclamados, com recurso ex-offício. Em 1963 o TFR negou provimento à apelação da seguradora, mas aceitou a apelação da transportadora. Em 1966, o STF negou o agravo de instrumento do Lloyd. procuração tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1960, tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14º Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1963, tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14º Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1965; vários recibos de prêmio de seguro, 1960; vários termo de vistoria SNAPP, 1960; vários laudo de vistoria, Organização Guilherme Bluhm, 1960; vários contrato de frete marítimo, 1960; procuração tabelião Luiz Carlos Borges Magalhães, Brasília, 1964; código comercial, art. 728; código de processo civil, art. 155, 158, 756; lei 1341 de 30/1/1951, art. 38; decreto 19473 de 1930; decreto 24508 de 1934, art. 8; súmula 188, STF.

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              27154 · Dossiê/Processo · 1961; 1968
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A sociedade de seguros estrangeira tinha representação geral no Rio de Janeiro à Rua México, 3/6. Esta pediu o pagamento no valor de Cr$ 17.728,00 a título de ressarcimento de prejuízos obtidos com pagamento de seguros por falta e avaria de carga marítima, de chocolate em pó e leite condensado, a bordo de navios da ré, por isso de sua responsabilidade. O juiz indeferiu o pedido. Em 1963 o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso da seguradora. Em 1967 o Tribunal Federal de Recursos votou por receber os embargos da transportadora . Recibo de Indenização de Sinistros, 1961; Fatura Comercial, 1960; Nota de Embargos, 1960; Termo de Vistoria, 1960; Contrato de Frete Marítimo, 1960; Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36 - RJ, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1961 .

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              24013 · Dossiê/Processo · 1959; 1964
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As suplicantes eram companhias seguradoras estrangeiras, com sede em Liverpool, Inglaterra, e São Francisco, Estados Unidos da América do Norte. Propuseram uma ação ordinária contra a suplicada, requerendo o ressarcimento de seguros pagos a seus segurados no valor total de 618394,70 cruzeiros, em virtude de incêndio da suplicada em 25/3/1957. A ação foi julgada improcedente. Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1957; Certificado de Seguro; Recibo; Fatura; Código Comercial, artigo 721.

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              27737 · Dossiê/Processo · 1960; 1963
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora assegurou os riscos do transporte de 15 caixas contendo chumbo para caça a favor da Companhia Industria de Metais e Laminados Lindumel embarcados no navio Alegrete de propriedade do suplicado. Como a mercadoria não chegou em seu destino, a suplicante, sub-rogada nos direitos de seu segurado, requereu o pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 42.335,00, conforme o Código Comercial, artigos 728, 519, 529 e 492 e o Decreto nº 19437 de 10/11/1930. A ação foi julgada improcedente e o autor apelou ao Tribunal Federal de Recurso que negou provimento. Nota Fiscal, 1959; Contrato de Frete, 1959; Recibo de Quitação, 1960; Termo de Agravo, 1961; Procuração, Tabelião Hildeberto Vieira de Mello Rua Quintino Bocaiúva, 176, SP e Tabelião Mendes de Souza Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1959 e 1961; Código Comercial, artigos 102 e 103.

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              33374 · Dossiê/Processo · 1960; 1966
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A sociedade de seguros tinha representação geral à Avenida Rio branco, 151, e pediu o valor de CR$86.670,20 como ressarcimento de prejuízos tidos como roubo de carga marítima de latas com produtos alimentícios, no navio Almirante Alexandrino, por isso de responsabilidade civil da transportadora, conforme o Código Comercial, artigo 728. A rota comercial do Porto do Rio de Janeiro ao Porto de Manaus foi segurada a favor de Cia. Industrial e Comercial Brasileira de Produtos Alimentares. Leite em pó, vinho, gêneros de abastecimento alimentício. A ação foi julgada procedente, em parte, com recurso de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O réu apresentou recurso extraordinário e o TFR indeferiu o recurso. Recibo de indenização de Sinistro e Transportes 1960; Várias Notas Fiscais 1959; Protesto Marítimo 24/09/1955; Dois contratos de frete marítimo 1959; Procuração Tabelião Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352 - RJ 1960; Código Comercial artigos 728,449,442; Código Civil artigo 989 .

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              31239 · Dossiê/Processo · 1961
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor segurou contra os riscos do transporte marítimo diversas mercadorias embarcadas em navios da ré. No desembarque verificou-se o extravio de parte da carga. A suplicante requereu o pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 209,50, como sub-rogada nos direitos de seu seguro, conforme o Código Comercial, artigos 428, 494, 519 e 529, seguro marítimo, responsabilidade do transportador. O juiz homologou o termo de acordo. Contrato de Frete, 1960; Fatura de Avaria, 1960; Fatura, 1960; Termo de Vistoria, 1960; Certificado de Vistoria, 1960; Averbação de Apólice de Seguro Marítimo, 1960; Recibo de Indenização, 1960; Código do Processo Civil, artigo 64; Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ, 1960.

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              32948 · Dossiê/Processo · 1961; 1963
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, companhia de seguros estrangeira de nacionalidade inglesa, com sede em Londres, Inglaterra, representada pelo grupo Segurador Lowndes Sociedade Anônima, era seguradora de diversas mercadorias embarcadas em navios pertencentes à ré. No desembarque foi verificado roubo da carga de chocolate em pó, balas, caramelos, de propriedade da firma Bhering, Companhia Sociedade Anônima. A suplicante, sub rogada no direito de seu segurado, requereu o pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 3.398,80, conforme o Código Comercial, artigos 728 e 618, seguro marítimo, responsabilidade do transportador. O juiz julgou procedente a ação com recurso ex ofício. A ré apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento a ambos os recursos. (2) procurações tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, em 1960; tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, em 1961; recibo de indenização, de 1960; faturas, de 1960; notas fiscais, de 1960; conhecimento de carga, de 1960; certificado de vistoria, de 1960; Código do Processo Civil, artigos 166, 756 e 820.

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              31156 · Dossiê/Processo · 1956
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, uma Companhia de Seguros sediada à Rua México, 3, Rio de Janeiro, entrou com ação contra a suplicada, companhia de transporte marítimo do Patrimônio Nacional, sediada à Rua do Rosário, 2 a 22, Rio de Janeiro, para requerer o pagamento de indenização pelos prejuízos causados por falta de parte das mercadorias seguradas pela autora, constituídas de caixas com latões de manteiga de leite e barras de ferro transportados nos vapores da ré, os navio Atalaia, navio Rio Solimões e navio Raul Soares, extravios que foram verificados no porto de destino, São Luiz, Maranhão, e estavam sob responsabilidade da ré. Processo inconcluso. Procuração Tabelião Otávio Uchoa da Veiga, Rua São Bento, 41, SP, 1950; Recibo de Seguro 3, 1955; Contrato de Frete Marítimo 3, 1955; Código Comercial, artigos 449, 666, 102 e 728.

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