SEGURO

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              7295 · Dossiê/Processo · 1912; 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, com sede no estado de São Paulo, era cessionária do direito e ação de Décio dos Santos, que teve seu automóvel avariado pelo automóvel do réu. Esta requer que o réu pague uma indenização pelos danos causados no acidente da Rua Haddock Lobo perto do largo da Segunda-Feira na Tijuca. Os peritos calcularam os prejuízos, danos materiais e lucros cessantes. Procuração, Tabelião Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1912, tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1912.

              Sin título
              30517 · Dossiê/Processo · 1951; 1963
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As autoras, companhias de seguros, a primeira sediada em Curitiba, Paraná, a segunda em Blumenau Santa Catarina, a terceira em Joinville Santa Catarina, e a quarta em São Paulo São Paulo, todas com representação na Capital Federal, entraram com ação contra a suplicada para requerer o pagamento da indenização por prejuízos causados por avaria e roubo de várias mercadorias seguradas pela autora, transportadas em vários navios da suplicada, uma Companhia de Transporte Marítimo. Pelo Código Comercial artigos 95,101, 102, 519 e 728, a suplicada ficaria obrigada a ressarcir os prejuízos. A ação foi julgada procedente em parte e as partes apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso do autor e, em parte, ao recurso da ré. O autor embargou e teve recebidos os embargos. A ré recorreu extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal, mas desertou do recurso. decreto 19473, de 10/12/1930; Código do Processo Civil, artigos 216, 217 e 218; (10) procurações tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, em 1951; tabelião Otto Abreu Brumenau, SC, em 1945; (2) procurações tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ, em 1951; tabelião Darcy Schroeder Cubas, Santa Catarina, em 1946; tabelião José de Arruda Botelho São Paulo, em 1947; (diversos) contratos de frete, em 1951; (diversas) averbação de seguro marítimo, em 1951; (diversos) termo de vistoria, em 1951; (diversos) laudo de vistoria, de 1951; (diversas) notas fiscais e faturas, em 1951; (diversos) certificados de vistoria, em 1951; recibo de quitação transporte, de 1951; recibos de indenização, de 1951.

              Sin título
              18918 · Dossiê/Processo · 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sociedade de seguros sobre a vida, tendo sido acionada pela ré e outra para pagar-lhes o valor de 10.000$000 réis dos seguros constituídos em apólices de que foi originariamnete beneficiária Rosa Vieira da Silva Brito Pereira, mulher do segurado Vicente de Brito pereira, que mais tarde mostrou a cláusula beneficiária, alega que a viúva e inventariante do espólio do segurado, não se conformando com essa situação, protestou junto à autora e interpos o recurso de agravo que resultou na expedição de alvará em favor das rés para pagamento dos seguros. A autora, a fim de pagar e ter extinta sua obrigação, requer, nos termos do Código Civil arts 972 e 973, a citação das rés para verem fazer o depósito. O juiz julgou por sentença o depósito. Taxa Judiciária, 1925; Regulamento nº 737, de 1850, artigo 393; Decreto nº 3084, de 05/11/1898, artigo 148.

              Sin título
              11189 · Dossiê/Processo · 1922; 1923
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, sociedade anônima sediada na cidade de Niterói, requereu que fosse recebido pela ré, sociedade de pensões vitalícias e seguros de vida à Rua do Ouvidor, 54, Rio de Janeiro, o valor de 247$036 réis, sob pena de depósito nos cofres da Recebedoria. A ré achava-se em liquidação. O autor, pela lei nº 3454 de 6/1/1918, artigo 216, foi equiparado ao Montepio Geral de Economia dos Servidores do Estado para poder transigir, mediante folha de pagamento, com os funcionários federais. O autor segurou a vida dos funcionários pela importância dos empréstimos contraídos por eles, sendo o banco beneficiário do seguro e obrigado a pagar os prêmios. O autor aceitou a proposta da ré que abateria 20 por cento sobre a importância de cada prêmio. A ré não veio receber os prêmios das apólices relativas ao mês de março e nem queria recebê-los na sede social. O autor tinha que pagar as apólices sobre a vida de Deodoro Ferreira e Francisco Valeriano da Camara Coelho. Pedido deferido. Procuração 2, Tabelião C. Pardal Junior, Niterói - RJ, 1922, tabelião Belisario Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46 - RJ, 1921; Jornal Diário Oficial, 24/12/1921; Taxa Judiciária, 1923; Decreto nº 9866 de 6/11/1912; Decreto nº 12653 de 19/9/1917; Decreto nº 10410 de 26/8/1913; Decreto nº 11694 de 28/8/1915; Decreto nº 11434 de 13/1/1915.

              Sin título
              89 · Dossiê/Processo · 1892
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Durante a viagem de do Porto de Santa Fé do Rosário, Argentina para o Porto do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro o patacho Maria Dominga Marralin abriu-se e grande parte da carga de alfafa que transportava apodreceu. Após o dano o patacho aportou para o descarregamento e a carga foi recolhida à Doca Nacional. O capitão da embarcação fez protesto perante o Cônsul da República da Argentina que ordenou uma vistoria para avaliar as avarias. Na vistoria o perito avaliou que o casco e demais aparatos da embarcação estavam em mau estado e que as avarias foram produzidas pela água do mar. A carga tinha seguro no valor de dois mil pesos de ouro. O autor pede o recebimento do valor do seguro e do frete e requer que a autoridade judicial tome por termo o abandono da carga. O pedido foi indeferido e os autores recorreram encaminhando apelação ao STF que foi denegada. Os apelantes foram condenados a pagar as custas processuais. Cita-se o Código Comercial, artigo 711, parágrafo 9o pelo qual o STF considerou que o réu não deve responder por avaria oriunda de dano de algumas partes do navio, como o mastro, vela e muito menos casco do navio, sob pena do contrato de seguro se reverter em jogo ou aposta. Certificado de Tradução da Procuração , Tradutor Johannes S. Jochin Christian Voigt, 1888; Contratos de Fretamento , de Seguro Marítimo , Declaração de Recebimento da Carga; memorando da Camuyrano e Companhia para W. A. Gordon e da Companhia União de Trapiches a Camuyrano e Companhia; Certificado da Recebedoria do Rio de Janeiro.

              Sin título
              36833 · Dossiê/Processo · 1925; 1964
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora tinha agência geral no Rio de Janeiro na Rua do Ouvidor, 66 a 68, e pediu o valor de 15:127$500 réis como ressarcimento de prejuízos tidos com prêmio de seguro de carga marítima sob responsabilidade da ré. a caixa com Casemira e artigos de alfaiataria, de Santos para João Pessoa, sofreu extravio a bordo do vapor Aratimbó, além de tecidos nacionais para o Recife no vapor Araraquara. Em 1936, Francisco Tavares da Cunha Mello julgou a ação procedente. Em 1938 a Corte Suprema negou provimento à apelação . Procuração Manuscrita 2, Tabelião Eduardo Carneiro Mendonça, Rua do Rosário,115 - RJ, 1935; Recibo de Seguro Marítimo 2, 1934; Nota Fiscal, Pereira Queiroz & Companhia, 1934; Fatura Comercial Tecelagem de Seda Libaneza, 1935; Procuração 2, Tabelião José D. Rache, Rua do Rosário, 156 - RJ, 1933, Tabelião João Nunes Travassos, João Pessoa Paraíba, 1935; Contrato de Frete Marítimo; Apólice de Seguro Marítimo, 1936; Código Comercial, artigos 728, 589 e 449; Código Civil, artigos 985 e 1524; Decreto nº 18542, de 24/12/1928, artigo 134; Decreto nº 4827, de 07/02/1924, artigo 4.

              Sin título
              11270 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, proprietária e armadora do vapor nacional Una, requer a vistoria "ad perpetuam rei memoriam" a fim de estabelecer o valor contribuinte do seu navio na avaria grossa, determinada pelas medidas deliberadas para salvação comum, por ocasião do alijamento de sacas de milho que se encontravam estivadas no porão. Já foi expedida a carta precatória, o requerimento do capitão, pelo juízo de Aracati, Ceará, para o juízo do Rio de Janeiro. Foi deferido o requerimento. Procuração 2, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1928, tabelião Oldemar Rodrigues de Faria, Rua da Alfândega, 57 - RJ, 1929; Termo de Protesto, 1929.

              Sin título
              19255 · Dossiê/Processo · 1929; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora na liquidante de avaria grossa do navio Itapoã, e com finaização do laudo de Benzia, pediu homologação por sentença de ajustamento, conforme o Decreto n° 3084 artigo 183. Os suplicantes eram os cessionparios e consignatários da carga marítima. O navio sofreu encalhamento em Amarração a 03/04/1926. O juiz homologou o ajustamento. A ré apelou desta. Ojuiz a recebeu apenas do efeito devolutivo. Lista de Carga, 1928; Termos de Responsabilidade, Companhia de Seguros Nacionais e Estrangeiras, 1925; Depósitos ao Lloyd Nacional, Tabelião Getúlio das Chagas Leitão, Piauí, 1925; Contrato de Frete Marítimo, 1928; Procuração, Tabelião Oldemar de Faria, Rua da Alfândega, 57 - RJ, 1929, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1929.

              Sin título
              27340 · Dossiê/Processo · 1951; 1955
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, com sede à Avenida Treze de Maio, 23, Rio de Janeiro, propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de danos verificados em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 39.930,00. O processo estava inconcluso. Decreto nº 19473 de 1930; Recibo de Indenização, 1950; Averbação de Seguro Marítimo, 1950; Contrato de Frete Marítimo, 1950; Fatura Comercial, 1950; Procuração, Tabelião José de Sá Freire Alvin, Rua do Rosário, 76 - RJ, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha 342ª - RJ, 1949 e 1951.

              Sin título
              32776 · Dossiê/Processo · 1961; 1964
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor moveu uma ação ordinária contra Lloyd Brasileiro, por conta dos prejuízos ocorridos pela falta de diversas mercadorias embarcadas em navios do réu. Requereu o pagamento do valor de Cr$ 40.173,30 referente ao ressarcimento pela perda de tais mercadorias. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento a ambos recursos. O réu interpôs recurso extraordinário, que foi indeferido pelo Tribunal Federal de Recursos. procuração; tabelião; Mello Vianna; rua do Rosário, 138 - RJ em 1959; substabelecimento; tabelião; Mello Vianna; rua do Rosário, 138 - RJ em 1960; subscrição; tabelião; José de Brito Freire ; avenida. Graça Aranha, 342ª - RJ em 1961; Diário Oficial de 29/09/1961; (10)termo de vistoria em 1960; (13)conhecimento de embarque em 1960; (11)nota de transferência de mercadoria em 1960; fatura da Arsand- Lanz S/A de 1960; codigo comercial, artigo 101,105,104; código civil, artigo 159; advogado; Rogadas, João Mauricio; codigo de processo civil, artigo 63 e 820.

              Sin título