SEGURO

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              35585 · Dossiê/Processo · 1956; 1957
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, com sede à Rua Teófilo Otoni, 15, 10° andar, propõe uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de extravios e avarias verificadas em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulada em Cr$30.586,40. Procuração José de Queiroz Lima - Rua do Rosário,126 - RJ (Em 1952, mudou para Buenos Aires,186) 1956; Termo de Vistoria 1955; Contrato de Frete 1955; Diversas Notas Fiscais e Faturas 1955; Diversas Averbações de Seguro Marítimo 1955; Diversas Guia de Despachos 1955; CC, artigo 1524; Código Comercial, artigos 728, 101, 103, 494, 519, 1529.

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              35818 · Dossiê/Processo · 1955; 1965
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As suplicantes, companhias de seguros, propõem uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de avarias verificadas em fardo de tecidos de algodão segurados pelas suplicantes, embarcadas no Navio Rio Guaíba de propriedade do suplicado.O valor da indenização foi estipulado em CR$14.524,60. Ação procedente. O juiz recorreu de ofício. Autor e ré apelaram. O TFR deu provimento apenas ao apelo do autor . Nota Fiscal A Fiação e Tecidos Cedro e Cachoeira, 1958; Contrato de Frete 1958; Recibo de Quitação 1959; Procuração Hildeberto Vieira de Mello - SP 1956; CC, artigos 102, 103, 519, 129, 429; Decreto 19473 de 10/10/1930.

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              22299 · Dossiê/Processo · 1956
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante era sociedade brasileira, com sede na cidade de Pires do Rio, estado de Goiás. Contratou com as suplicadas um seguro contra incêndio do prédio situado na Avenida 15 de Novembro, 125, Pires do Rio, onde explorava seu comércio. Ocorreu um incêndio no citado prédio e a indenização ainda não tinha sido paga. Baseada no Código Civil, artigo 178, a suplicante protestou contra a prescrição do prazo de indenização, e pediu que essa prescrição fosse interrompida. Foi deferido o requerido.

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              25862 · Dossiê/Processo · 1952; 1960
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, sediada à rua México, 168 - RJ, requereu à suplicada, companhia de transporte marítimo, o pagamento de indenização por danos causados por extravio de uma caixa contendo tecidos de algodão nacional, transportados pelo navio da ré: almirante Alexandrino, mercadoria segurada à firma Fazendas Carioca Ltda, pela qual pagou indenização a esta, entrou com ação com fundamento no Código Comercial, artigo 728 e Código Civil, artigo 1524. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. O réu apelou e o TFR negou provimento. Averbação de Seguro Marítimo, 1951; Contrato de Frete Marítimo, 1951; Nota Fiscal, 1951; Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1952 e Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, 1951.

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              35761 · Dossiê/Processo · 1956; 1966
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante com sede a Rua do Carmo, 43/8ºandar, com base no Código Comercial, artigos 99,101,519,728, no Código Civil, artigo 1266, e no Decreto nº 19473 de 10/12/1930, propõe uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de roubos e extravios de três caixas contendo resmas de papel almaço seguradas pela suplicante, embarcadas no porto do Rio de Janeiro para o de Salvador pelo navio Duque de Caxias de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 14.137,00. A ação foi julgada procedente e o réu apelou ao TFR, que negou provimento ao recurso. Procuração Tabelião Raul de Sá Filho - Rua do Rosário, 84 A - RJ 1956; Contrato de frete 1956; Certificado de vistoria 1956; Termo de vistoria 1956; Recibo de indenização 1956; Código Comercial artigos 99,101,519,728; Decreto nº 19473 de 10/12/1930; Código Comercial artigos 1266,1524.

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              33625 · Dossiê/Processo · 1961; 1966
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era sediada à Rua México, 3, e pediu o valor de CR$78.066,80 como ressarcimento de prejuízos tidos com danos a carga marítima sob seguro. A mercadoria de óleo de caroço de algodão ia de Fortaleza a Santos, no vapor Rio Amazonas. O juiz José Joaquim da Fonseca Passos julgou a ação procedente. O réu agravou, o que foi negado pelo Tribunal Federal de Recursos. Procuração Raul de Sá Filho - Rua do Rosário, 84 A - RJ 1961; Recibo de indenização de seguro 1960; Laudo de Vistoria Rogex-Administradora de Seguros Ltda, 1960; Notas Fiscais Siqueira, Furgel & Cia. Ltda, Ceará, 1960; Dois Contratos de frete marítimo 1960; Duas Apólices de Seguro Marítimo 1960; João Vicente Campos, Ricardo Rochfort Jr., Cláudio Renato de Moraes Moreira - Rua Senador Dantas, 20/1307 (advogados); Portaria n°740 30/05/1945; Código Processo Civil, artigo 64; Lei 3396, 02/06/1958, artigo 6.

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              34093 · Dossiê/Processo · 1962
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A firma seguradora era representada pelo grupo segurador Lowndes Sociedade Anônima Representações, com sede à Avenida Presidente Vargas, 290. Pediu ressarcimento de prejuízos tidos com roubo em parte de carga marítima no valor de Cr$ 3.562,00, além de juros, custas e honorários. A ré, à Avenida Rodrigues Alves, 303, teria responsabilidade civil como transportadora. Eram produtos farmacêuticos no vapor Rio Paquequer, do Porto do Rio de Janeiro ao Porto de São Luiz. O juiz deu a causa como improcedente. (2) procurações tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, em 1959 e 1960; recibo de prêmio de seguro, de 1961; averbação de embarque, de 1961; fatura comercial de embarque laboratório químico farmacêutico Varos limitada rua Acre, 47 - RJ, em 1961; contrato de frete marítimo, de 1961; termo de vistoria, de 1961; procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, em 1961.

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              33946 · Dossiê/Processo · 1952; 1959
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante era sociedade de seguros com sede na Avenida 13 de Maio, 23, 8º andar. Propôs uma Ação Ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de avarias verificadas em sacos de farinha de mandioca nacional segurados pela suplicante, embarcados no navio Rio Parnaíba de propriedade do suplicado, destinado ao porto de Aracati e consignado a Caminho & Companhia. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 54229,40. O Juiz Jônatas Milhomens julgou a ação procedente com recurso ex ofício, assim como o réu , ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte, apenas ao recurso da ré. A autora embargou , mas os embargos foram rejeitados. A autora recorreu de Recurso Extraordinário, que teve provimento do Supremo Tribunal Federal. Averbação de seguro emitido pela suplicada, 08/06/1951; fatura emitida pela Companhia de Comércio e Indústria Malbur, 07/06/1951; Carregamento de carga, emitido pelo sindicato, 07/06/1951; Recibo de indenização de seguro, 11/10/1951; Procuração Tabelião Mozart Lago - Rua do Carmo, 60 - RJ de 13/05/1952, 14/08/1951;Código Processual Civil artigo 291; Código Comercial artigos 728,529,519.

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              32679 · Dossiê/Processo · 1952; 1963
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante pediu uma indenização ao suplicado devido a um prejuízo causado por incêndio, sendo que a primeira estava segurada. A suplicante possuía um estabelecimento comercial denominado Ótica Americana, localizado na Avenida Rio Branco nº 111/45, assegurado contra o risco de incêndio pelo valor de 125.000,00 cruzeiros, objetivando receber o valor total do seguro de 750.000,00 cruzeiros. Companhias Confiança, Fortaleza e Patriarca. O incêndio ocorreu no dia 31/12/1951. Sentença inconclusa. 2 apólices de seguro, Urbania Companhia Nacional de Seguros, 1951; procuração 1952 tabelião não informado; decreto 21810, 4/9/46, artigo 60; código de processo civil, artigo 291; Krause, Felix Oscar C. Rua do Carmo, n. 38, sala 702/3.

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              35281 · Dossiê/Processo · 1964; 1979
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sociedade de seguros, sediada em Salvador e com agência em São Paulo á Praça da Sé, 170, pediu o pagamento do valor de Cr$ 2.365.000,00 com subrogação em direitos de segurados. Tal ato foi devido ao ressarcimento de danos por roubo de carga marítima de armações para óculos, de responsabilidade da transportadora Industria e Comércio Royal Limitada, á Rua Vinte Um de Abril, 405, São Paulo, comprou a mercadoria de René Calamand S/A á Rua Balland, 24, Oyonnael, França. Importação francesa. O juiz José Erasmo do Couto julgou a autora carecedora de ação. A autora apelou desta. O Tribunal Federal de Recursos não conheceu da apelação. procuração tabelião Roberto Acácio França Praça da Sé São Paulo, em 1963; nota fiscal Francesa, em 1962;contrato de frete marítimo, em 1962; apólice de seguro, em 1962; recibo de quitação de seguro, em 1963.

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