A firma seguradora era representada pelo grupo segurador Lowndes Sociedade Anônima Representações, com sede à Avenida Presidente Vargas, 290. Pediu ressarcimento de prejuízos tidos com roubo em parte de carga marítima no valor de Cr$ 3.562,00, além de juros, custas e honorários. A ré, à Avenida Rodrigues Alves, 303, teria responsabilidade civil como transportadora. Eram produtos farmacêuticos no vapor Rio Paquequer, do Porto do Rio de Janeiro ao Porto de São Luiz. O juiz deu a causa como improcedente. (2) procurações tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, em 1959 e 1960; recibo de prêmio de seguro, de 1961; averbação de embarque, de 1961; fatura comercial de embarque laboratório químico farmacêutico Varos limitada rua Acre, 47 - RJ, em 1961; contrato de frete marítimo, de 1961; termo de vistoria, de 1961; procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, em 1961.

As nove suplicantes eram companhias de seguro, e tinham pagado aos segurados seguro de transporte marítimo, em função de falta e extravio de carga marítima em diversos navios de propriedade e armação do suplicado. Envolveram-se diversos portos nacionais, e mercadorias como gêneros alimentícios, gêneros de abastecimento, artigos de papelaria, pilhas, lâmpadas, ferro, dentre outros. Pediu-se ressarcimento de valor de seguro em Cr$ 144.293,90. O processo está faltando folha. Procuração 8 Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1942, 1948; Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67 - RJ, 1943; Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24 - RJ, 1942; Tabelião José Pedro de Moura, RS, 1952; Fatura várias, 1952; Nota Fiscal, 1952; Contratos de Frete, 1952; Averbação de Seguro Marítimo várias, 1952.

A suplicante era sociedade de seguros com sede na Avenida 13 de Maio, 23, 8º andar. Propôs uma Ação Ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de avarias verificadas em sacos de farinha de mandioca nacional segurados pela suplicante, embarcados no navio Rio Parnaíba de propriedade do suplicado, destinado ao porto de Aracati e consignado a Caminho & Companhia. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 54229,40. O Juiz Jônatas Milhomens julgou a ação procedente com recurso ex ofício, assim como o réu , ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte, apenas ao recurso da ré. A autora embargou , mas os embargos foram rejeitados. A autora recorreu de Recurso Extraordinário, que teve provimento do Supremo Tribunal Federal. Averbação de seguro emitido pela suplicada, 08/06/1951; fatura emitida pela Companhia de Comércio e Indústria Malbur, 07/06/1951; Carregamento de carga, emitido pelo sindicato, 07/06/1951; Recibo de indenização de seguro, 11/10/1951; Procuração Tabelião Mozart Lago - Rua do Carmo, 60 - RJ de 13/05/1952, 14/08/1951;Código Processual Civil artigo 291; Código Comercial artigos 728,529,519.

A suplicante pediu uma indenização ao suplicado devido a um prejuízo causado por incêndio, sendo que a primeira estava segurada. A suplicante possuía um estabelecimento comercial denominado Ótica Americana, localizado na Avenida Rio Branco nº 111/45, assegurado contra o risco de incêndio pelo valor de 125.000,00 cruzeiros, objetivando receber o valor total do seguro de 750.000,00 cruzeiros. Companhias Confiança, Fortaleza e Patriarca. O incêndio ocorreu no dia 31/12/1951. Sentença inconclusa. 2 apólices de seguro, Urbania Companhia Nacional de Seguros, 1951; procuração 1952 tabelião não informado; decreto 21810, 4/9/46, artigo 60; código de processo civil, artigo 291; Krause, Felix Oscar C. Rua do Carmo, n. 38, sala 702/3.

A autora, sociedade de seguros, sediada em Salvador e com agência em São Paulo á Praça da Sé, 170, pediu o pagamento do valor de Cr$ 2.365.000,00 com subrogação em direitos de segurados. Tal ato foi devido ao ressarcimento de danos por roubo de carga marítima de armações para óculos, de responsabilidade da transportadora Industria e Comércio Royal Limitada, á Rua Vinte Um de Abril, 405, São Paulo, comprou a mercadoria de René Calamand S/A á Rua Balland, 24, Oyonnael, França. Importação francesa. O juiz José Erasmo do Couto julgou a autora carecedora de ação. A autora apelou desta. O Tribunal Federal de Recursos não conheceu da apelação. procuração tabelião Roberto Acácio França Praça da Sé São Paulo, em 1963; nota fiscal Francesa, em 1962;contrato de frete marítimo, em 1962; apólice de seguro, em 1962; recibo de quitação de seguro, em 1963.

As três autoras, Companhias de Seguro, nacional e estrangeiras, localizavam-se à Praça Pio X, 188, Rio de Janeiro, requereram o pagamento de uma indenização por prejuízos obtidos com a avaria de carga marítima a bordo de navios do réu. A transportadora teria responsabilidade com assistência da União Federal, pelo Código Comercial, artigo 728. Carne enlatada, Bovina, Gênero de abastecimento, Gênero alimentícios, Maquinaria para produção de energia elétrica, Motor. A ação foi julgada procedente por José Joaquim de Fonseca Passos, recorrendo ex-ofício. Ambas as partes apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo da seguradora. Recibo de Indenização de Seguro, 1960; Contrato de Frete Marítimo, 1959; Apólice de Seguro com Carga Marítima, 1959; Fatura Comercial, 1989; Laudo e Termo de Vistoria, 1960; Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1956.

A autora era Sociedade de Seguros à Avenida Julio de Castilho, nº. 360 e pediu ressarcimentoporprejuízotidos com pagamentos de prêmiosde seguros em decorrências de danosoufaltaemcargas marítimasabordo denaviosda 1ª ré. Teria esta, por isso, responsabilidadesobre ovalorde CR$ 5.123,40, mais juros, custas e honorários. Asmercadoriaseragêneros; alimentíciosde arroz,lingüiçaecarne. Em 1961Polinésio Buarque de Amorimjulgou a ação procedente para 2 dos 3 itens requisitados, e descabidos os honorários advocatícios. A apelação de 1962 garantiu os honorários, mas o recibo limpoalega de pela ré a excluiu sobre parta da carga. Código processo Civil artigo 291;Código Comercial Artigo 728, 102, 529, 519; Código Civil artigo 989; - Frigorífico Sul Riograndense S.A.; Vários Recibos de quitação de sinistros, 1959. - 3 Certificados de Seguros sobre transportes, 1959. - 3 termos de vistorias, 1959. - 3 contratos de4 frete marítimos, 1959 .

O autor não se conformou com o despacho nos autos de Apelação Cível nº 16070, em que não se admitiu o recurso extraordinário interposto. Intentou agravo de instrumento na forma do Código de Processo Civil, artigos 32, 844 e 845. O Código Comercial, artigos 666 e 730, e a legislação citada, garantiam o requerido pelo agravante, a saber, indenização por falta em cargas dadas para transporte marítimo em navio do ré. Assim, o autor esperava que seu recurso fosse admitido. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao agravo de instrumento. Código Civil, artigo 868; Código de Processo Civil, artigo 32; Decreto-lei nº 7659 de 1945; Código de Processo Civil, artigos 844, 845; Lei nº 3396 de 1958.

A autora, sociedade de seguros à Avenida Paulo de Frontin, 628, Rio de Janeiro, pediu o pagamento do valor de Cr$ 6.619, 30 como ressarcimento de prejuízos tidos com roubo e extravio de carga marítima no navio Mormacdraco e Mormacoltair, de propriedade da ré, e por isso de sua responsabilidade. A nota comercial era de Nova York ao Porto de Paranaguá e as mercadorias era ferramentas de Fermaco Sociedade Anônima Ferragens e Materiais de Construção. Em 1976 Ney Magno Valadares homologou o acordo entre as partes para dar o processo como extinto. As partes dividiram as custas. Procuração, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1973, 1956, 1972, 1974 e 1976; Recibo de Indenização, 1973; Fatura Comercial, 1972; Termo de Vistoria, 1972; Jornal Diário Oficial, 1974; Nota de Embarque, 1972; Lei nº 5670 de 1971.

As autoras, Companhias de Seguros Brasileiras, pediram reembolso de seguro pago á Petróleo Brasileiro S/A, ou Petrobrás. Três indenizações foram pagas por extravio de cargas no valor total de NCr$7.365,26, e a ré teria responsabilidade sobre o ocorrido, como representante da transportadora. Código Comercial artigo 728. O juiz federal substituto Renato de Amaral Machado julgou a ação procedente. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso da ré. vários recibos de premio de seguro em 1967; contrato de frete marítimo em 1966; fatura comercial em 1966; termo de vistoria Departamento Estadual de Porto Rios e Canais RJ em 1966; varias apólice de seguro em 1966; procuração; tabelião; Armando Veiga ; rua do Rosário, 145 - RJ em 1957; tabelião; Edvard Balbino; avenida. Treze de Maio - RJ(1966, Rua Senador Dantas, 84C - RJ em 1967; tabelião Armando Veiga ; rua do Rosário, 145 - RJ em 1967.