Dossiê/Processo 4711 - Sequestro de bens. Nº do documento (atribuído): 2347. Autor: Sociedade Anônima Fábrica Votorantim de São Paulo. Réu: Companhia Estrada de Ferro Noroeste do Brasil.

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4711

Title

Sequestro de bens. Nº do documento (atribuído): 2347. Autor: Sociedade Anônima Fábrica Votorantim de São Paulo. Réu: Companhia Estrada de Ferro Noroeste do Brasil.

Date(s)

  • 1918 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 32f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Kelly, Octávio

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Sociedade Anônima Fábrica Votorantim de São Paulo

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Companhia Estrada de Ferro Noroeste do Brasil

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Miranda, Francisco Cavalcanti Pontes de

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Vianna, Francisco Vicente Bulcão

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Barreto, Edmundo Muniz

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Guimarães, Hemetério José Pereira

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Moraes, Belmiro Corrêa de

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Scope and content

Trata-se de ação de cobrança no valor de 4:000$000 réis. É citado o Decreto nº 3084 de 1898, artigo 133, Manual de Jurisprudência Federal, página 347, Decreto nº 5266 de 1904, Acórdão de 04/07/1906 do STF, Consolidação das Leis Civis, artigo 133, letra D e Ordenação LIII, parágrafo 2 título 31. O juiz indefere o citado pedido por não estarem provados os quesitos que justificaram a concessão na medida invocada. A Votorantim demanda concessão ferroviária, coisa móvel. Um dispositivo legal exige caução ou fiança. Procuração, s/d.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 09

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Kelly, Octávio

    Autor

    Sociedade Anônima Fábrica Votorantim de São Paulo

    Réu

    Companhia Estrada de Ferro Noroeste do Brasil

    Advogado

    Miranda, Francisco Cavalcanti Pontes de;Vianna, Francisco Vicente Bulcão

    Procurador

    Barreto, Edmundo Muniz

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

    Tabelião

    Moraes, Belmiro Corrêa de

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    Dates of creation revision deletion

    29-07-2005

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      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Cimara 09/11/04 Flávia 12/01/05 Taiguara 13/01/05 Gladys 14/01/05 Ribas 14/01/05 Marcella 28/07/05 Alan 29/07/05

        Accession area