Dossiê/Processo 14803 - Sequestro de bens. Nº do documento (atribuído): 27276. Autor: Fazenda Nacional. Réu: Rocha, Jose Roque Hollanda da.

Zona de identificação

Código de referência

14803

Título

Sequestro de bens. Nº do documento (atribuído): 27276. Autor: Fazenda Nacional. Réu: Rocha, Jose Roque Hollanda da.

Data(s)

  • 1927; 1929 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 19f.

Zona do contexto

Nome do produtor

2a. Vara Federal

História biográfica

Nome do produtor

Fazenda Nacional

História biográfica

Nome do produtor

Rocha, Jose Roque Hollanda da

História biográfica

Nome do produtor

Pereira, Alvaro S. L.

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O réu era despachante da Imprensa Naval. Para os exercícios de 1923 e 1924 recebeu o valor de 14:500$000 réis para despesas de frete, despachos e armazenagens. Apesar de intimado e sendo responsabilizado por acórdão do Tribunal de Contas de 25/06/1926, não apresentou e excedente no valor de 8:789$030 réis. Pediu-se mandado de seqüestro de bens para o pagamento do principal e juros. O Juiz deferiu o requerido. Decreto nº 15770 de 01/11/1922, artigo 31; Regulamento do Código de Contabilidade, artigos 303 e 295.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 27

    Identificador(es) alternativo(s)

    Autor

    Fazenda Nacional

    Réu

    Rocha, Jose Roque Hollanda da

    Procurador

    Pereira, Alvaro S

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14/06/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Ricardo (R)

        Área de ingresso