Mostrando 4315 resultados

Materias
término Materias Nota sobre el alcance Descripción archivística elementos Registro de autoridad elementos
TRANSFERÊNCIA DE DÍVIDA 1 0
INEXECUÇÃO 5 0
VIOLAÇÃO DE DIREITO 55 0
RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO 5 0
REAJUSTE DE VENCIMENTOS 101 0
RESTITUIÇÃO DE QUANTIA 141 0
CONDENAÇÃO 1 0
TRANSFERÊNCIA DE PRESO 3 0
DIREITO ELEITORAL 5 0
FRAUDE ELEITORAL 12 0