Mostrando 4315 resultados

Materias
término Materias Nota sobre el alcance Descripción archivística elementos Registro de autoridad elementos
INSCRIÇÃO ELEITORAL 1 0
FISCAL 41 0
ADULTERAÇÃO DE SELO 1 0
RESTITUIÇÃO DE TAXA COBRADA INDEVIDAMENTE 1 0
DESACATO A AUTORIDADE 5 0
APREENSÃO ILEGAL DE MERCADORIA 1 0
ACORDO 4 0
ANULAÇÃO DE REVOGAÇÃO DE SENTENÇA JUDICIAL 1 0
RECONDUÇÃO A FUNÇÃO 23 0
ANULAÇÃO E REVOGAÇÃO DE SENTENÇA JUDICIAL 9 0