Dossiê/Processo 3728 - Sumário Crime. Nº do documento (atribuído): 1260. Autor: Ministério Público. Réu: Dias, Antônio Gonçalves.

Textuais. 1v. 53f.

O acusado, nacionalidade portuguesa,estado civil solteiro e vendedor de doces que residia na Rua Visconde do Rio Branco pretendia passar em uma casa de meretriz na Rua do Núncio uma nota falsa, no valor de 10$000. A prostituta que recebeu a dita cédula falsa tentou trocá-la no botequim da Rua do Hospício, onde reconheceu sua ilegitimidade. O réu foi julgado culpado e em seguida preso. O procurador faz a denúncia, observando a existência de má fé, além disso é incurso nos artigo 14 do Decreto nº 2110 de 30/09/1909 e 13 do Código Penal. O juiz recebeu a denúncia, mas a formação da culpa excedeu o prazo legal. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Termo de Exame, 1914; Ofício da Secretaria da Delegacia do Quarto Distrito Federal, 1914.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 07

8/4/2005

Pedro 24/09/05 Flávio 06/01/05 Marcella 27/06/05 Natália 23/06/05 Eneida 14/06/05 Sandro 01/07/05