Dossiê/Processo 6806 - Sumário crime. Nº do documento (atribuído): 17824. Autor: Ministério Público. Réu: Magalhães, José Pinto de.

Textuais. 1v. 15f.

Trata-se de sumário crime investigado pela Delegacia Auxiliar de Polícia, 3a , inquérito de moeda falsa no valor de 20$000 réis em 19/10/1905. José Pinto de Magalhães , nacionalidade portuguesa , estado civil solteiro , negociante e alfabetizado morador na Rua Santo Cristo, 271 , passou a moeda falsa como troco em seu armazém para Antônio Batista , também português e empregado no comércio . O processo foi arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Restituição de Moeda Falsa, Caixa de Amortização, 1905; Termo de Exame, 1905.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 08

1/12/2006

Eneida 12/01/06 Sílvia