Dossiê/Processo 7304 - Sumário crime. Nº do documento (atribuído): 18006. Autor: Justiça Federal. Réu: Pacheco, Joaquim Ferreira;Vagognett, Amadeo.

Textuais. 1v. 86f.

Inquérito sobre falsificação de estampilha, selo falso nos valores de 100 réis, 5$000 réis, 10$000 réis e 20$000 réis. O réu Joaquim Pacheco era de nacionalidade portuguesa, já o réu Amadeo Vagognetti, de nacionalidade italiana. O pedido foi deferido pelo juiz. São citados os dispositivos legais Código Penal, artigos 241 e 250 e Lei nº 2033 de 20/09/1871. Mandado de Prisão, 1905; Selo Falso 240.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Priscila 01/02/2006