Dossiê/Processo 12017 - Sumário crime. Nº do documento (atribuído): 19824. Autor: Justiça Federal. Réu: Lenga, Pedro.

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Reference code

12017

Title

Sumário crime. Nº do documento (atribuído): 19824. Autor: Justiça Federal. Réu: Lenga, Pedro.

Date(s)

  • 1922; 1924 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 169f.

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Scope and content

Tratava-se de um inquérito policial contra o réu, imigrante polonês, nacionalidade polonesa, profissão vendedor ambulante. Erwin Eslinger, imigrante alemão, nacionalidade alemã, negociante, apresentou queixa de ter mandado vir de Hamburgo, pelo vapor alemão Minden, uma partilha de tubos de fios de seda artificial e faltar 32 kg da mercadoria no armazém do Cais do Porto. A mercadoria havia sido vendida por Waldemar Alves ao réu, que a vendeu nas casas. roubo, furto. O juiz absolveu o réu e deferiu a expedição do alvará de soltura. A Procuradoria apelou da sentença, Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso. o processo chegou ao STF através de um recurso de sumário crime no. 935, 24/03/1924; (2) certificados de individual datilografia pelo Gabinete de Identificação e Estatística, 24/10/1922; Libello crime, 31/12/1923; termo de apelação, 06/03/1924; código penal, arts. 265, 356, 358 e 330 § 4o.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 12

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Freitas, Victor Manoel de;Kelly, Octavio

    Autor

    Justiça Federal

    Réu

    Lenga, Pedro

    Procurador

    Costa, Carlos da Silva

    Ministro do STF

    Barros, Hermenegildo Rodrigues de;Franca, Geminiano da;Natal, Joaquim Xavier Guimarães;Santos, Pedro Joaquim dos

    Escrivão

    Penna, Bernado Benício Alves;Sá, Pedro de

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    21/03/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Ricardo

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