Dossiê/Processo 1714 - Sumário crime . Nº do documento (atribuído): 3020. Réu: Gama, Eduardo de Araújo.

Textuais. 1v. 91f.

Trata-se de um inquérito policial referente à emissão de uma cédula falsa por parte do réu, português, solteiro, residente no Beco da Moeda - RJ, preso em flagrante, quando tentava passá-la em um botequim localizado na Rua do Dr. Joaquim Silva - RJ. O juiz considerou procedente a ação sendo condenado a 3 anos e 4 meses de prisão. São citados: o Código Penal, art 63; e a Lei 2110 de 1909, arts 16 e 13. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Lei n° 2110 de 30/09/1909, artigo 14; Registro Papiloscópio pelo Gabinete de Identificação e Estatística da Delegacia de Polícia do 13o. Distrito; Cédula Falsa; Termo de Exame de Cédula Falsa, 1910; Auto de Exame de cédula falsa, 1910 .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 01

5/7/2005

Patrícia 22/11/04 Luciana 07/12/04 Natália 19/01/05 Marcella Ribas 12/04/05 Sílvia