Dossiê/Processo 6255 - Sumário Crime. Nº do documento (atribuído): 3478. Autor: Justiça Federal. Réu: Augusto, Accácio.

Textuais. 01v 64f.

Trata-se de inquérito para formação de culpa do réu pelo Decreto nº 2110 de 30/07/1909, artigo 13, combinado com o artigo 13 do Código Penal, uma vez que o mesmo foi acusado de introduzir moeda falsa no valor de 10$000 réis no botequim da esquina das Rua Barão de Mesquita, cidade do Rio de Janeiro com a Rua Silva Teles - RJ. O réu era natural de Portugal, alfabetizado e trabalhador. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Neste caso, o juiz julgou procedente a denúncia e determinou que se expedisse mandado de prisão. Autuação, Delegacia de 2a. Entrância do 16o. Distrito Policial, 1915; Cédula Falsa; Auto de Exame, 1915.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 03

12/12/2005

Alan 06/12/04 Flávia 21/01/05 Eneida 16/06/05 Evelyn 30/06/05 Marcella 10/10/05 Luciana 12/12/05