Dossiê/Processo 11310 - Sumário crime. Nº do documento (atribuído): 3727. Autor: Justiça Federal. Réu: Macahyba, Antonio Pinto;Marques, João Cantídio Leite;Mario Clarck Monte Vicente G..

Textuais. 1v. 483f.

Antonio Macahyba é acusado de extrair cheques falsos que não correspondiam às respectivas folhas de pagamento, entregar a João Cantídio Marques, que os assinava e apresentava no guichê do pagador para retirar as respectivas quantias. Macahyba era natural do Rio Grande do Sul, funcionário público, estado civil casado. Marques era natural do Maranhão, despachante geral da Alfândega do Rio de Janeiro, casado. São denunciados por Floriano Peixoto Filho, escrivão da 1a. Pagadoria do Tesouro Nacional. Estão incursos na sanção da lei nº 2210 de 30/9/1909, artigos 1, 4, 27. Denúncia procedente. Houve recurso, negado. O autor entrou com libelo crime contra os réus, aceito, condenando-os à prisão. A sentença foi apelada ao Supremo Tribunal Federal, que manteve o despacho. Registro Civil, 5a. pretoria, 1915; Libelo Crime, 1916; Exame de Sanidade em anexo, 1916; Jornal Diário oficial, 20/01/1917; Demonstrativo de Contas e Custas, s/d; Precatória Executiva em anexo, 1922; Auto de Precatória em anexo, 1921; Procuração, Tabelião Belisario Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46 - RJ, 1917.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugais brésilien

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 01

2/6/2007

Giselle