Dossiê/Processo 14925 - Sumario crime. Nº do documento (atribuído): 3916. Autor: Justiça Federal. Réu: Golçalves, Angela Theodora da Conceição.

Textuais. 1v. 125f.

A ré, mulher, pensionista, foi acusada por receber indevidamente pensões de duas filhas, já falecidas desde 1912. A acusada obteve dos Comissários de Polícia do 13o. Distrito diversos atestados falsos de vida de suas duas filhas, na qualidade de estado civil viúva do profissão condutor da Estrada de Ferro Central do Brasil, João Fernandes de Moura. Fraude. A suplicada lesou a União Federal no valor de 1:224$195 réis. A ação foi julgada procedente a ré condenada a pena de um ano de prisão e multa de 5 por cento da soma subtraída. Código Penal, artigo 338.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 02

18/06/07

Leandro (R)