Dossiê/Processo 8144 - Sumário crime. Nº do documento (atribuído): 4487. Autor: Ministério Público. Réu: Ubibarri, Vicusio;Vagognetti, Amadeu.

Textuais. 1v. 170f.

Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Trata-se de inquérito policial acerca dos estrangeiros que eram famosos introdutores de moeda falsa e pretendiam efetuar uma transação de notas, selos de consumo e estampilha de diversos valores. Os denunciados que já estavam sendo vigiados pela polícia, encontravam-se no Hotel Itália quando esta chegou e pegou em flagrante a mala que continha os seguintes objetos falsos: 47 cédulas falsas no valor de 20$000 réis, 133410 selos de 25 réis do imposto de consumo, todos falsos e ainda um ensaio em papel filigranado para o fabrico de notas de 10$000 réis, 97 estampilhas de 20$000 réis e 100 de 300 réis. O juiz deixou de reconhecer a pronúncia feita pela procuradoria. Nota Fiscal, Pharmacia e Drogaria Santos, 1909; Cédula Falsa, valor 10$000 réis; Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1907; Código Penal, artigo 241.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 05

5/11/2006

Paola 11/05/06 - Sílvia