Dossiê/Processo 6284 - Sumário crime. Nº do documento (atribuído): 4548. Autor: Ministério Público. Réu: Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz) Pimenta, José.

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6284

Title

Sumário crime. Nº do documento (atribuído): 4548. Autor: Ministério Público. Réu: Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz) Pimenta, José.

Date(s)

  • 1918 ; 1919 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 35f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Albuquerque, Olympio de Sá e

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Ministério Público

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Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz) Pimenta, José

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Costa, Carlos da Silva

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Bastos, João Antonio Caldeira

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Guimarães, Hemetério José Pereira

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Penna, Bernado Benício Alves

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Scope and content

Trata-se de crime de desacato de mandado judicial, cometido pelo réu, que recusou-se a receber o cobrador de um imposto devido relativo a 1916, no botequim de propriedade do mesmo. Além de tratá-lo grosseiramente, o réu relutou a acompanhar o oficial à Delegacia do 2o. Distrito. José Pimenta era de nacionalidade portuguesa, estado civil casado e profissão comerciante estabelecido com bar. O juiz julgou de acordo com o requerimento do procurador que não havia elementos no inquérito para ser processado o indivíduo citado. Inquérito Policial, Escrivão Bernardo Penna, 1918; Ofício da Secretária de Polícia do Distrito Federal, 1918; ofício da Assistência do Pessoal da Brigada Policial do Distrito Federal, 1918; ofício do 2o. Distrito Policial, 1918; ofício da Brigada Policial do Distrito Federal, 1918.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 08

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Olympio de Sá e

    Autor

    Ministério Público

    Réu

    Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz) Pimenta, José

    Procurador

    Costa, Carlos da Silva;Bastos, João Antonio Caldeira

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira;Penna, Bernado Benício Alves;Penna, Bernado Benício Alves

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    13/12/05

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Pedro ,12/01/05 Luciana 24/06/05 Gladys 29/06/05 Nathália 27/07/05 Luciana 13/12/05

        Accession area