Dossiê/Processo 11375 - Sumário crime. Nº do documento (atribuído): 4639. Autor: Justiça. Réu: Dias, José Alves.

Textuais. 1v. 15f.

O réu é denunciado por ser portador de cédula falsa no valor de 50$000 réis, sem declaração de estampa e série, e por tentar trocá-la na repartição da Caixa de Amortização. O réu é de nacionalidade portuguesa, com 22 anos de idade, estado civil solteiro e empregado no comércio na firma Valle Rego e Companhia. Ele alega ter recebido tal nota do guarda livros da mesma firma, José Bento Pereira. O juiz mandou arquivar o processo. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Termo de Apreensão de Cédula Falsa, Caixa de Amortização, 1907; Cédula falsa, valor 50$000; Termo de Exame de cédula falsa, 1907; Decreto nº 9370 de 14/2/1885, artigo 133.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 13

2/7/2007

Stefan