Dossiê/Processo 6300 - Sumário crime. Nº do documento (atribuído): 4711. Autor: Ministério Público. Réu: J. Lacerda & Companhia.

Zone d'identification

Cote

6300

Titre

Sumário crime. Nº do documento (atribuído): 4711. Autor: Ministério Público. Réu: J. Lacerda & Companhia.

Date(s)

  • 1908 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 35f.

Zone du contexte

Nom du producteur

2a. Vara Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

Notice biographique

Nom du producteur

Albuquerque, Olympio de Sá e

Notice biographique

Nom du producteur

Ministério Público

Notice biographique

Nom du producteur

J. Lacerda & Companhia

Notice biographique

Nom du producteur

Guimarães, Hemetério José Pereira

Notice biographique

Nom du producteur

Nascimento, Octavio Augusto do

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Trata-se de sumário crime investigado pela 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia devido ao inquérito policial relativo à apreensão de bilhetes de loteria procedida por empregados da companhia ré, que eram encarregados da fiscalização. São citados os 227, letra A do artigo 33 do Decreto nº 6440 de 30/03/1907, artigo 198 do Código Penal combinado com o paragráfo único do artigo 196 do Código penal, artigo 200, artigo 199, parágrafo 2o. do Código penal, regulamento que baixou o Decreto nº 5107 de 09/01/1907, artigo 12, artigo 52, artigo 76, artigo 38, artigo 203 do Código Penal, Lei nº 628 de 28/12/1899, artigo 4o. Os juízes julgaram de acordo com o procurador que o presente inquérito deveria ser arquivado . Autuação 2, 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia, 1908, Delegacia do 1o. Distrito Policial, 1908; Bilhete, 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal, 1908.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 17

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho;Albuquerque, Olympio de Sá e

    Autor

    Ministério Público

    Réu

    J

    Lacerda & Companhia. Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira;Nascimento, Octávio Augusto do

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    13/12/05

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Patricia 07/01/05 Alan 21/03/05 Flávia 24/06/05 Gladys 29/06/05 Natalia 27/07/05 Luciana 13/12/05

        Accession area