Dossiê/Processo 6582 - Sumário crime. Nº do documento (atribuído): 4737. Autor: Ministério Público. Réu: Souza, Manoel Alexandre de;Coelho, Afonso;Hannemann, Augusto Frederico Guilherme.

Textuais. 1v. 163f.

Trata-se de sumário crime para averiguação de culpa dos réus acusados de passar moeda falsa. Eles tinham nacionalidade brasileira. Cédula falsa . Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Foram citados: Lei 1785 de 1907, artigo 5, parágrafo único , Código penal, artigo 18, parágrafo 1o., 2o. e 4o. , lei 1785 de 1907, artigo 12 , Código penal, artigo 66, parágrafo 2 , lei 1985 de 1907 , decreto 2110 de 1909, artigo 13 . O juiz indeferiu a ação.O términoda ação foi em abril de 1913. Documento da 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal, 1908; Caixa de Amortização, 1908 ; Documento da 4a. Delegacia do Distrito Policial, 1908 ; Auto de Exame, 1908 ; Cédula Falsa.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 09

1/6/2006

Eneida 06/01/06