Dossiê/Processo 9451 - Sumário crime. Nº do documento (atribuído): 5329. Autor: Ministério Público. Réu: Rocha, Jayme Affonso da;Real, Francisco de Souza.

Textuais. 1v. 136f.

Mulher, Rosa Gevossi, nacionalidade italiana disse ter recebido de um rapaz, Jayme Affonso da Rocha uma nota falsa de 200$000 réis, indo trocá-la no estabelecimento de Diniz Francisco de Miranda, estado civil casado. Em 21/08/1903, dirigiu-se ao vizinho para verificar a nota, a qual foi considerada verdadeira. No dia seguinte, ao efetuar um pagamento, constatou-se falsa, indo à delegacia reclamar. O dito rapaz, em Santos, conheceu Francisco de Souza Real, que lhe propôs ir ao Rio de Janeiro e repassar cédulas falsas. Real teria trazido de Santos 5:000$000 réis em cédulas falsas. Pediu-se punição sob o Código Penal, artigo 241. O STF julgou Real responsável pelo crime. Certificado de Falsidade de Cédula, Caixa de Amortização, 1903; Cédula Falsa; Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1903; Decreto nº 848 de 1890, artigo 65; Lei nº 221 de 1894, artigo 56.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso e manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 05

10/5/2006

Giselle