Dossiê/Processo 4423 - Sumário crime. Nº do documento (atribuído): 6078. Autor: Justiça Federal. Réu: Mendes, Anselmo Thome Ayres.

Textuais. 1v 69f.

Trata-se de inquérito policial feito na Terceira Delegacia Auxiliar de Polícia sobre cantrabando realizada pelo acusado, proprietário do bote Espanha, que tentava conduzir dois volumes de mercadorias a fim de evitar o pagamento dos direito e impostos estabelicidos. O acusado incorreu na pena do Código Penal artigo 265, sendo preso preventivamente em novembro de 1906. Ao término do processo em 1914 foi condenado o réu a prissão. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Ofício da Alfândega do Rio de Janeiro 3, 906, 1913; Ofício da Secretaria da Policial do Distrito Federal.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 10

21-07-2005

Pedro; 17/02/04 Patrícia; 20/07/05 Evilyn; 24/06/05 Flávia; 10/06/05 Anna Clara Solange; 22/02/05 Sandro21/07/05