Dossiê/Processo 6321 - Sumário crime. Nº do documento (atribuído): 6159. Autor: Ministério Público. Réu: Dias, José Joaquim.

Textuais. 1v.

O réu foi acusado de cometer o crime de introdução de moeda falsa na circulação, quando tentava trocar uma nota falsa no valor 100$000 réis em uma casa comercial situada na Rua São Pedro, cidade do Rio de Janeiro. Na ocasião em que soube de sua falsidade, tentou trocá-la novamente em outros lugares. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Não se verifica elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. São citados os Código Penal, artigo 241 e 39, parágrafo 2. O Supremo Tribunal Federal acordou reformar a sentença apelada, que absolveu o acusado para julgar procedente a apelação condenando o réu.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

14/12/05

Patricia 16/02/05 Luciana 22/06/05 Gladys 22/06/05 Natalia 26/07/05 Luciana 14/12/05