Dossiê/Processo 15697 - Sumário crime. Nº do documento (atribuído): 6300. Autor: Justiça Federal. Réu: Sistello, José Gandra.

Zone d'identification

Cote

15697

Titre

Sumário crime. Nº do documento (atribuído): 6300. Autor: Justiça Federal. Réu: Sistello, José Gandra.

Date(s)

  • 1909; 1910 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 108f.

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Histoire archivistique

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Portée et contenu

Trata-se de um inquérito policial ocorrido na 1ª Delegacia Auxiliar de Polícia. No dia 05 de abril de 1909, o réu nacionalidade portuguesa, fez uma visita a meretriz Sophia Sohullimann, nacionalidade inglesa, estabelecida na rua do Reguete, 62, porém, deu-lhe em pagamento pelos serviços prestados uma nota falsa de 10$000 réis. O acusado estaria incurso na Lei n° 1785 de 1904, artigo 12. O juiz condenou o réu no grau máximo da Lei n° 1785 de 1907, artigo 12 combinado com o Código Penal, artigo 13, isto é, a 8 anos de prisão celular, perda da nota e custas. O réu entrou com termo de apelação para o Supremo Tribunal Federal STF e o Egrégio Tribunal acordou em negar provimento à apelaçã, mantendo a sentença em primeira instância. O juiz da primeira instância mandou cumprir o acórdão. Cédula Falsa; Ficha de Impressões Digitais, Polícia Técnica, 1909; Ofício, Gabinete de Impressão e Estatística, 1909; Auto de Exame, Caixa de Amortização, 1909; Ofício, Casa de Detenção, 1909; Ofício, Assistência Pessoal da Força Policial, 1902.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 15

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza

    Autor

    Justiça Federal

    Réu

    Sistello, José Gandra

    Procurador

    Mello, Antônio Joaquim Albuquerque

    Ministro do STF

    Castro, Antonio Augusto Cardoso de;Cunha, Godofredo Xavier da;Espinola, Manoel José;Lessa, Pedro Augusto Carneiro;Saraiva, Canuto José;Albuquerque, André Cavalcanti D'

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    28/06/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Gabriela (R)

        Accession area