Dossiê/Processo 8173 - Sumário crime. Nº do documento (atribuído): 6401. Autor: Ministério Público. Réu: Coelho, Manoel Francisco;Machado, Joaquim.

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8173

Title

Sumário crime. Nº do documento (atribuído): 6401. Autor: Ministério Público. Réu: Coelho, Manoel Francisco;Machado, Joaquim.

Date(s)

  • 1902; 1903 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 101f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Cunha, Godofredo Xavier da

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Name of creator

Ministério Público

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Name of creator

Coelho, Manoel Francisco

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Name of creator

Machado, Joaquim

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Name of creator

Monteiro, Carlos Borges

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Name of creator

Oliveira, Antonio Angra de

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Name of creator

Faria, João Augusto Durão de

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Name of creator

Lopes Sobrinho, José Anastácio

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Scope and content

Tratava-se de inquérito policial de moeda falsa no valor de 1$000 réis, investigado pelo juízo federal, os réus foram presos em flagrante no dia 28/06/1902. Foi citado o Código Penal, artigo 241, parágrafo 1, artigo 241 combinado com artigo 62, parágrafo 1o., 2a. alínea do Código Penal e Código Penal, artigo 39, parágrafo 13. O juiz julgou improcedente a ação intentada contra o réu. O acusado seria solto mediante alvará. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsas; Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1902.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cunha, Godofredo Xavier da

    Autor

    Ministério Público

    Réu

    Coelho, Manoel Francisco;Machado, Joaquim

    Procurador

    Monteiro, Carlos Borges;Oliveira, Antônio Angra de

    Escrivão

    Faria, João Augusto Durão de;Lopes Sobrinho, José Anastácio

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    16/05/06

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola 16/05/06

        Accession area