Dossiê/Processo 7758 - Sumário crime. Nº do documento (atribuído): 6567. Autor: MInistério Público. Réu: Fernandes, José Maria.

Textuais. 1v. 73f.

Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. A nota falsa no valor de 10$000 réis foi passada pelo réu como pagamento na casa de pasto da Rua Escobar, 25, cidade do Rio de Janeiro. O réu era de nacionalidade portuguesa e estado civil casado, morador na Rua da Carioca, 130 - RJ. O juiz confirmou decisão recorrida à vista do que constava nos autos. Foi citado o artigo 241 combinado com o artigo 13, ambos do Código Criminal. Cédula Falsa; Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1906; Recorte de Jornal Diário Oficial, 27/09/1908; Auto de Apreensão, 1906 .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 11

31/03/06

Paola 31/03/06 - Sílvia