Dossiê/Processo 17433 - Sumário crime. Nº do documento (atribuído): 6579. Autor: Justiça Federal. Réu: Mendes, Albino;e outros.

Textuais. 1v. 365f.

O réu fora visto por uma guarda portando um chassi dentro de sua cela na Casa de Detenção na madrugada do dia 20 para 21/08/1917. No dia 23/08/1917, ao se verificar a sua cela, por ordem do ajudante de chefe dos guardas Américo de Oliveira Indio Guarany, descobriram-se, em fundos falsos, fragmentos de máquina fotográfica, produtos químicos, vasilhame, apetrechos e outros materias para fabricação de cédula falsa, cem como cédulas no valor de 50$000 réis meio confeccionadas, uma verdadeira, assim como uma verdadeira e outras falsas de 20$000 réis. O réu, preso à Casa de Condenação por crime de falsificação de papel moeda e estampilhos, foi acusado de estar tentando levantar meios para sua fuga. Para isso, contou com a participação dos detentos Manuel Merin, que construiu máquina fotográfica de 18x24, e Manuel Gonçalves de Oliveira, vlgo Barbosa. Angel Campona, Custódio Ferreira e Antonio Maria Morgado, que, através de Antônio Espírito Santo e Américo Alves Borges encomendavam e obtinham de Giuseppe Clemente os utensílios e materiais. Trabalhando na carpintaria, Albino Mendes construiu uma máquina de impressão de dois rolos. Frente ao crime, pediu que todos os envolvidos fossem submetidos às sanções do Decreto n° 2110 de 30/09/1909 artigos 15 e 10, combinado com o Código Penal artigo 13. O juiz julgou a denúncia improcedente para reformar a denúncia e serem incursos na Lei n° 2110 de 1909 artigo 24. O juiz condenou o réu Albino Mendes à pena de quatro anos. Foi negado provimeto à apelação, e rejeitados os embargos. Auto de Exame em Nota Falsa, 1917; Cédula de 50$000 réis e 20$000 réis, 1918; Fotografia Judiciária, modelo de nota de 50$000 réis, 1918; Termo de Exame de duas notas falsas da Caixa de Amortização, Seção do Papel Moeda, 1917; Decreto nº 2210 de 1909, artigo 27; Código Penal, artigos 14 e 13; Relação dos objetos entregues ao 1º Delegado Auxiliar pelo Diretor da Casa de Correção, 1917; Modelo para falsificação de nota de 50$000 réis.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 05

8/7/2007

Stefan