Dossiê/Processo 4877 - Sumário de culpa. Nº do documento (atribuído): 6311. Autor: Justiça Federal. Réu: Souza, Joaquim de.

Textuais. 1v. 20f.

Trata-se de inquérito policial relativo à emissão de moeda falsa, níquel, de um determinado valor, no mercado. A referida moeda foi passada pelo réu, estado civil solteiro, profissão marítimo, residente na Rua da Prainha, cidade do Rio de Janeiro, quando tentava utilizá-la como pagamento de uma despesa em um café volante estabelecido na Praça Tiradentes - RJ. O mesmo alegou que havia recebido a moeda de um amigo. O juiz emitiu nota de culpa ao réu. É citado o Código Penal, artigo 241. A Justiça Federal possuía a mesma representatividade do Ministério Público no processo. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Moeda Falsa; Ofício da Diretoria da Casa da Moeda, 1911; Ofício da Procuradoria da República, 1901.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 31

8/3/2005

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