Dossiê/Processo 4136 - Sumário de Culpa. Nº do documento (atribuído): 6485. Autor: Justiça Federal. Réu: Calainho, Alfredo.

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4136

Title

Sumário de Culpa. Nº do documento (atribuído): 6485. Autor: Justiça Federal. Réu: Calainho, Alfredo.

Date(s)

  • 1903; 1905; 1913 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 24f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Martins, Raul de Souza

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Coelho, Henrique Vaz Pinto

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Cunha, Godofredo Xavier da

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Name of creator

Justiça Federal

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Name of creator

Calainho, Alfredo

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Oliveira, Antonio Angra de

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Lopes Sobrinho, José Anastácio

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Name of creator

Pereira, Benevenuto

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Scope and content

Trata-se de um inquérito policial, na Terceira Delegacia Auxiliar de Polícia. O réu é acusado de no dia 18/02/1903, quando ocorria a eleição de Vice-Presidente da República, Senador e Deputados Federais, na Décima Seção Eleitoral do Segundo Distrito de Santana, ter juntamente com um grupo de desordeiros, disparado tiros, afugentando os eleitores e subtraindo a urna. São citados os artigos 165, 169, 170 e 171 do Código Penal. Devido ao lapso de tempo, verificando, portanto, que já se deu a prescrição do delito, o juiz Henrique Vaz Pinto Coelho julgou extinta a presente ação criminal. O juiz Raul de Souza Martins determinou o arquivamento do presente inquérito. Recorte de Jornal Correio da Manhã, 02/03/1903; Ofício 2, 1903.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 16

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza;Coelho, Henrique Vaz Pinto;Cunha, Godofredo Xavier da

    Autor

    Justiça Federal

    Réu

    Calainho, Alfredo

    Procurador

    Oliveira, Antônio Angra de

    Escrivão

    Lopes Sobrinho, José Anastácio;Pereira, Benevenuto

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    14-07-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Patrícia 28/02/05 Priscila 08/03/05 Natália 14/03/05 Luciana 10/06/05 Ribas 20/06/05 Marcella 06/07/05 Alan 14/07/05

        Accession area