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Subjects
Subjects term Scope note Archival description count Authority record count
CRIME DE RESPONSABILIDADE 2 0
DEMOLIÇAO 1 0
CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA 1679 0
INQUÉRITO POLICIAL 5 0
ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE 29 0
PAGAMENTO DE DIFERENÇA 173 0
MULTA E SANÇÃO 9 0
CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO 86 0
ANULAÇÃO DE DÍVIDA 40 0
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 1995 0