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Sujets
Sujets terme Note sur la portée et contenu Description archivistique décompte Notice d'autorité décompte
CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE A MENOR SOB GUARDA 2 0
REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO DO ATO 2 0
RESTITUIÇÃO AO CARGO 2 0
RENOVAÇÃO DE CONTRATO 9 0
DESCRIÇÃO 1 0
COMERCIALIZAÇÃO SEM RESTRIÇÃO 5 0
FIXAÇÃO DE QUOTA DE SAFRA 1 0
REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO ADMINISTRATIVO 1 0
REEMBOLSO DE PARTE DE MULTAS FISCAIS 1 0
DANO DE PROPRIEDADE 1 0