A autora era estado civil viúva, mulher, doméstica, residente à Rua João Teles, 180, Campo Grande, representando também os seus filhos menores de idade impúberes. Entrou com ação contra as suplicadas, sendo uma delas, uma firma comercial sediada à Rua Uruguaiana, 38, Rio de Janeiro. Requereu pensão integral destinada a suprir alimentos à família da autora, enquanto fosse incapaz ou menor de idade qualquer dos filhos, num determinado valor que correspondesse aos lucros cessantes por conta do falecimento do marido da autora, Aníbal Pieroni. O falecido trabalhava como profissõa motorista profissional. Pediu ainda pagamento de luto e funeral, indenização pelos gastos com as despesas de avarias do carro do seu marido, que foi vítima de um acidente onde um caminhão de uma das suplicadas colidiu violentamente com o carro da vítima, tendo o caminhão sido impelido por auto-ônibus da outra suplicada, ocasionando a morte da vítima pelas lesões sofridas por ter sido imprensado contra a traseira do seu carro. Mulher, acidente de trânsito. Ação julgada procedente. O juiz Manoel de Castro Cerqueira recorreu de ofício e o réu apelou, bem como o autor. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte ao 1º e negou aos dois últimos. Certidão de óbito - 1951; Certidão de casamento - 1950; 5 - Certidão de nascimento - 1952; Diário de Notícias - 06/03/1951; Declaração - 1951; Nota da oficina mecânica de Bruno Peixoto & Irmão - 1957; Fatura do Azevedo, Bandeira e Cia. Ltda. - 1951; Recibo referente a serviço pintura - 1951; Certidão do Serviço Criminal da Secretaria de Justiça e Segurança Pública -1951; Procuração Tabelião 16, 1951; DL 8527/45.
Sem títuloCONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE A MENOR SOB GUARDA
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34537
·
Dossiê/Processo
·
1951
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública
32060
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Dossiê/Processo
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1962; 1967
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública
O autor, menor de idade, representado pelo Tutor Octacilio Ferreira Duarte, Advogado, residente na Estrada do Areal n°31, em Campo Grande, requereu o pagamento de pensão em virtude de falecimento de seu pai Trajano Flois. Alegou que para sua irmã, mulher Amélia Flois, a pensão foi consentida e a ele o Instituto réu negou o provimento. A ação foi julgada procedente e recorreu de oficio. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento. certidão de reconhecimento de tutela de 1956; certidão de óbito de 1949; certidão de batismo de 1952; (2) procuração tabelião Alvaro Barreto Peixoto 3° Oficio - RJ em 1962; advogado; Dr. Faria, Heitor Rocha rua do ouvidor,nº 169, sala 913.
Sem título