TERRA PÚBLICA

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              8081 · Dossiê/Processo · 1925; 1933
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora afirmou que o réu tinha o domínio útil do terreno lote 55, desmembrando do terreno nacional n. 79 na Rua Antunes Garcia, 66, pertencente ao suplicado. Contudo, por 25 anos o foreiro deixou de pagar os foros devidos, requerendo a autora a intimação do réu a fim de ser decretado o comisso. Foi solicitada a nomeação de um curador. Planta do Terreno; Recorte de Jornal Diário Oficial, 30/05/1932.

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              10962 · Dossiê/Processo · 1922; 1923
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Miguel Antonio Fragoso tinha o domínio útil do terreno lotes 46, 48, 49, 50, desmembrado do terreno nacional nº 79 à Rua Francisco Manoel, nº 101, de domínio direto da União. O foreiro não pagava os foros há 22 anos e pediu-se sua citação para se decretar o comisso, sendo julgada extinta a enfiteuse. Julgada por sentença a desistência da autora. Planta de Desmembramento, 1921.

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              9222 · Dossiê/Processo · 1900; 1910
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, pediu para interromper as obras na zona compreendida entre a Praia da Saudade até a Escola de Aprendizes Artilheiros situada na Fortaleza de São João. Baseava-se no contrato feito pela Prefeitura do Distrito Federal e Domingos Fernandes Pinto em que o último adquiriu as terras de explorar pedreiras ali existentes, e construir e explorar uma linha férrea nas ruas em que ali abrisse. Entretanto, a União afirmou que aqueles terrenos eram de sua posse, por compra de Joaquim da Silva Nazareth e sua mulher em 17/02/1855 e, portanto, a prefeitura não deveria vendê-los. O juiz julgou improcedente a ação, mas essa foi apelada. Na apelação o Supremo Tribunal Federal deu mais uma vez ganho de causa à União porém essa sentença foi embargada. Certidão Negativa, 1901; Recorte de Jornal Diário Oficial, 04/10/1894, 28/11/1894 e 09/03/1895; Revista de Arquivo do Distrito Federal, 08/1895; Fotografia de um Casebre; Mapa; Procuração 2, Tabelião Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57, 1900, tabelião Evaristo Valle de Barros, 1910.

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