Dossiê/Processo 37823 - Reintegração de posse. Nº do documento (atribuído): 46483. Autor: União Federal. Réu: Gomes, Mario;e outro.

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Reference code

37823

Title

Reintegração de posse. Nº do documento (atribuído): 46483. Autor: União Federal. Réu: Gomes, Mario;e outro.

Date(s)

  • 1964; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 14f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Milhomens, Jônatas de Mattos

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Name of creator

Freitas, Astrogildo de

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Gomes, Mario

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Name of creator

e outro

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Name of creator

Franca, Carlos Geminiano da

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Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

A União Federal solicitou um mandado de reintegração de posse contra os réus, que ocupavam uma área no Morro do Inglês, na Ilha do Governador, que pertencia à autora. A autora necessitava da área para obras de ampliação da pista de pouso das aeronaves internacionais. Contudo, o processo foi arquivado, pois os réus se retiraram da área antes do julgamento do pedido. O juiz Astrogildo de Freitas julgou a ação extinta. Anexo Notificação nº 16758 de 1963.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Milhomens, Jônatas de Mattos;Freitas, Astrogildo de

    Autor

    União Federal

    Réu

    Gomes, Mario;e outro

    Procurador

    Franca, Carlos Geminiano da

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    11/5/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leonardo

        Accession area