Dossiê/Processo 7795 - Títulos ao portador. Nº do documento (atribuído): 5264. Autor: Rêgo, Raymundo de Castro Pereira;Rêgo, Edith de Carvalho Pereira.

Textuais. 1v. 16f.

O autor alegou que sua mulher, quando solteira, havia recebido uma doação de 4 apólices da dívida pública de Francisca Constança Leite de Carvalho, sua avó, no valor de 1:000$000 réis cada. Após o casamento, o suplicante passou a receber os juros. No dia 03/12/1904, porém, estas apólices foram roubadas da casa dos suplicantes, que requereram que não fossem as mesmas negociadas. O pedido foi julgado procedente. Foi citada a Lei nº 746 de 29/12/1900 e Decreto nº 149b de 20/07/1898 sobre juros. estado civil . Recorte de Jornal Jornal do Commércio, 04/12/1904, 08/12/1904, 08/02/1905; Recibo, Câmara Sindical dos Corretores de Fundos Públicos, 1904; Termo de Audiência, 1904.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 20

4/3/2006

Paola 03/04/06