Dossiê/Processo 12646 - Títulos extraviados. Nº do documento (atribuído): 21343. Autor: Amarante, Gabriel Netto. Réu: União Federal.

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Reference code

12646

Title

Títulos extraviados. Nº do documento (atribuído): 21343. Autor: Amarante, Gabriel Netto. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1923 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 25f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Kelly, Octávio

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Name of creator

Amarante, Gabriel Netto

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Scope and content

O autor era brasileiro, estado civil casado, comerciante, residente em Diamantina, Minas Gerais. Disse-se dono e legítimo possuidor de obrigações do Tesouro Federal ao portador, autorizadas pelo decreto nº 14946, de 15/8/1921, sendo 6 do valor de 10:000$000 réis e 1 de 5:000$000 réis. Sua irmã, Nazareth Amarante confundiu os títulos com Bônus da Independência, e deu-os para brincadeiras de crianças, as quais os destuíram. O autor pediu que fosse intimada a Fazenda Nacional a não pagar os juros referentes a algum dos títulos que porventura fossem encontrados. Declarou não ter recebido os juros do semestre iniciado em 1/março. Julgada por sentença a fiança. Jornal Diário Oficial, 06/09/1923; Conta de Juros, Contador Antonio Ferreira Gomez, 1926; Termo de Fiança, 1926; Decreto nº 3084 de 5/11/1898, artigo 168.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso e manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 18

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Kelly, Octávio

    Autor

    Amarante, Gabriel Netto

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    16/4/7

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area