Dossiê/Processo 17177 - Translado do interdito proibitório. Nº do documento (atribuído): 4027. Autor: Zenha Ramos e Companhia;Pereira Araujo & Companhia;Joaquim Fernandes & Companhia;Julio Barboisa & Companhia;Carvalhal & Companhia;R. S. Nicolson & Companhia;Companhia Industrial Itaboraí;Guimarães Salgado & Companhia;Pedrosa Monteiro & Companhia;Bernardes e Companhia;F. Fernandes & Companhia;Duarte Valle & Companhia;Alfredo Nunes & Companhia;Nandje Oliveira;Beneguides Prima & Companhia;Lloyd Brasileiro;James Werlesk & Companhia. Réu: Prefeitura Municipal do Distrito Federal.

Textuais. 1v. 303f.

Os autores, domiciliados na capital e comerciantes, requereram um mandado de interdicto proibitório contra a ré para que esta não pudesse cumprir suas ameaças contra as mercadorias dos autores. Estes queriam exportar para os Estados da República e para o estrangeiro mercadorias obtidas em outros Estados da República e do estrangeiro também, realizar trocas de mercadorias entre Estados. A Prefeitura ameaçou a apreensão destas e o pagamento de taxações diversas. As mercadorias que cada autor queria fazer circular estão relatadas no processo. Café. O interdicto proibitorio foi deferido. A ré entrou com uma apelação no SupremoTribunal Federal, que julgou a confirmação da sentença por unanimidade. Imposto de Exportadores de Café, 1917; Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1918; Imposto de Indústrias e Profissões, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1918; Imposto de Licença, Auferição e Taxa Judiciária, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ; Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1918, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46 - RJ, 1918, Tabelião Alincourt Fonseca, Praça Gonçalves Dias, 11, 1918; Imposto de Indústria e Profissões, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1918.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação.

Pasta 02

31-07-2007

Stefan (R)