As suplicantes eram militares. Com base no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, propuseram uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude dos ferimentos e perdas materiais que sofreram, tanto a 1ª suplicante e a filha da 2ª suplicante, em decorrência de acidente de trem que sofreram nas proximidades da Estação do Maracanã no dia 08/08/1952. A ação foi dada como procedente. O juiz recorreu de ofício. A ré e a autora apelaram. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento a todos. A autora ofereceu recurso extraordinário. O Supremo Tribunal Federal conheceu e deu provimento ao recurso. Procuração Tabelião Délio Murcia Amat Avenida Erasmo Braga, 277, 23º Ofício, 1953, Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, 1954, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1954, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Oficio de Notas Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1962; Certidão de Casamento, 1943,1960 e 1969; Carteira Profissional, 1952 e 1950; Jornal O Globo, 1952; Fotografia, Diário da Justiça, 1955, 1961 e 1962; Decreto-lei nº 3306 de 1941; Decreto Legislativo nº 2681 de 1912.

O suplicante era menor de idade, profissão comerciário, órfão de pai e assistido por sua mãe, residente à Rua Nunes de Souza, 10, cidade do Rio de Janeiro. Com base no Decreto nº 2681 de 1912, propôs uma ação de indenização contra a suplicada, em virtude dos ferimentos que sofreu em decorrência de acidente ferroviário ocorrido nas proximidades da Estação da Mangueira, no dia 15/08/1951. O trem seria de responsabilidade da ré. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou a ação procedente. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento e a ré interpôs recurso extraordinário. O Supremo Tribunal Federal negou o recurso. Procuração, 1952, 1961; Certidão de Nascimento, 1951; Certidão de Óbito, 1951; Carteira de Trabalho, 1949; Jornal A Noite, 1951; Decreto nº 2681 de 1912.

O autor era nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão operário, residente a Rua Barros Júnior, 749, Nova Iguaçu, estado do Rio de Janeiro. O autor no dia 14/06/1958, caiu do trem superlotado na altura da estação de Bento Ribeiro, sofrendo uma fratura do braço direito, contusões e escoriações generalizadas por todo o corpo. Superlotação. Ficou um longo tempo no Hospital Getúlio Vargas, e, ao obter alta, ficou parcialmente incapaz de exercer a profissão, além de ter de se submeter a um dispendioso tratamento médico. Ele pediu então os salários integrais durante o período de internação hospitalar, uma pensão proporcional ao déficit labor ativo e os custos do processo. O juiz indeferiu a exceção aposta. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou desta e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração, Tabelião Mello Alves, Rua do Rosário, 142 - RJ, 1959 e 1963; Impresso O Dia, Jornal Diário de Justiça, 15/05/1961 a 17/12/1961, Diário Oficial, 08/08/1960, 21/08/1961; Telegrama, 1962; Decreto nº 2681 de 07/12/1912; Código do Processo Civil, artigo 291.

O suplicante, nacionalidade portuguesa,estado civil casado,jardineiro,residente,Rua Sargento Geraldo Santana,6 Penha,propõe uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de acidente de trem ocorrido com o suplicante nas proximidades da estação da Penha, que resultou na amputação dos pés do mesmo.A ação foi julgada procedente, o réu recorreu ao Tribunal Federal de Recurso que deu provimentos em parte ao recurso. Registro de ocorrência - 1964 emitido pelo Hospital Estadual Getúlio Vargas (HEGV); (3) procurações 1966tabelião Generoso Ponce Filho - Av. Rio Branco, 114 - RJ; Carmen Coelho - R. da Assembléia,36 - RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57);Registro de ocorrência nº53 17/01/1964 emitido pela Rede Ferroviária;Telegrama - via rádio - 1964 Rede Ferroviária;Req. Justiça Gratuita nº67794 - 1966 .

A suplicante, mulher, nacionalidade brasileira, estado civil solteira, maior, prendas domésticas, residente em Comendador Soares, Rio de Janeiro, na qualidade de tutora nata, de seu filho menor, Josão da Conceição, alegou que seu filho quando viajava em um trem da Estrada de Ferro Central do Brasil de propriedade da suplicada, que trafegava no ramal de Nova Iguaçu e Tairexá, caiu da composição em que viajava e ao tombar, foi colhido pelas rodas do trem, sofrendo esmagamento do pé direito e escoriações. Alegando que as causas do acidente foram a superlotação do trem e o defeito nas partes do trem, impedindo seu fechamento, a suplicada seria a responsável pelos acidentes que ocorreram com seus passageiros e que esse esmagamento acarretara uma grande diminuição na capacidade laborativa. A suplicante pediu o pagamento de uma indenização pela deformidade e o pagamento dos aparelhos ortopédicos. Processo inconcluso. Boletim de Socorro, 1958; Certidão de Nascimento, 1946; Procuração Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1957, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1963; Decreto nº 2681 de 07/12/1912; Advogado José dos Reis Feijó Coimbra Avenida Presidente Vargas, 417 - RJ.

Os autores eram de nacionalidade brasileira, profissão operários, residentes na Rua B, 195, apartamento 306, Conjunto Residencial do I.A.P.I., em Padre Miguel, Rio de Janeiro. No dia 13/02/1960 viajava o filho dos autores, Ubirani Lopes da Silva, em um trem de propriedade da ré, quando este, devido à mudança de trilho, deu violento solavanco, atirando a vítima para fora do trem. Em conseqüência da queda sofrida, teve ferimento graves e morreu no Hospital Souza Aguiar. O jovem trabalhava na firma Irmãos Szzupak, sediada na Rua do Ouvidor, 128, 1° andar, recebendo o salário mínimo no valor de CR$3.000,00. Com a sua morte, os pais ficaram privados de auxílio financeiro, como arrimo de família. Dessa forma, pediram pensões vencidas no valor de 2/3 do salário mínimo, garantidas por apólices da ,dívida pública, verba de luto e funeral, sepultura, juros de mora e o pagamento dos custos do processo. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e a Câmara Civil declinou da competência. Os autores voltaram à instância inferior e a ação foi julgada procedente. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao apelo. Duas Procuração Generoso Ponce Filho - Av. Rio Branco, 114 - RJ, José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ - 1960; Registro de Nascimento 1942; Certidão de Óbito 1960; Carteira de trabalho de Menor 22/09/1958; Caderneta de Contribuições 1960; Mapa de parte da cidade do RJ, especificamente o local do acidente ferroviário; Duas Fotos periciais do local do acidente; Jornal "O Dia" 14/02/1960; D. J. 29/10/1964, 13/11/1964, 02/12/1964, 04/06/1965 .

O suplicante,estado civil casado, profissão ferroviário, residente na Rua Belizário de Souza n° 175 Realengo, com base no Decreto n° 2681, de 07/12/1912, no Código Civil artigos 15,159,1518,1521,1537 e1544 e na Constituição Federal artigo 194, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude do acidente de trem que sofreu o seu filho João José da Rosa operário, 21 anos de idade, que resultou no falecimento do mesmo. O processo estava inconcluso. carteira profissional de 27/11/1953; registro de nascimento de 1936; certidão de óbito de 1956; jornal O Dia de 02/03/1959; procuração; tabelião; Duljacir Espírito Santo Cardoso ; rua Nerval de Gouvêa,457,Cascadura - RJ em 1956; código processo civil, artigo 291; decreto 2681 de 07/12/1912, artigo 17; código civil, artigo 15, 159, 1518, 1521, III, 1537, 1544; constituição federal, artigo 59, 76, 291, 911, 912.

A suplicante, mulher, estado civil viúva, representante de seus filhos menores, requereu ação para pagamento de indenização pelo falecimento de seu marido Phelippe da Silva Pereira em acidente ferroviário ocorrido próximo á estação de Anchieta. A ação foi julgada procedente, e as partes apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte ao recurso da ré. (3)procuração; José Ferreira Neves; rua do Carmo, 60 em 1952, 1957, 1958; tabelião; Esaú Braga de Laranjeira, ; rua do Rosário,148 - RJ(1955, Passou a ser R. Debret,23) em 1957, 1952, 1958; certidão de casamento em 1952(3)certidao de nascimento em 1952; jornal de 1952; recorte dejornal;fatura de 1951; (8)recibo de 1951, 1952, 1953, 1950; (5)registro de imóvel de 1942/1949; lei 2681 de 07/12/12.

O suplicante, estado civil viúvo, prodissão operário, residente na Rua Belarmina, 250, requereu ação para pagamento de indenização pelo falecimento de seu filho, José Francisco Alves, vítima de um acidente ferroviário na estação Pedro II. A ação foi julgada procedente e as partes recorreram ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento ao apelo do autor. A ré embargou, mas teve os embargos rejeitados. procuração tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ,em 1953; certidão de óbito, em 1951; certificado de reservista, em 1951; (2) certidões de nascimento, em 1935 e 1932; carteira profissional, em 1949; decreto comercial 10/01/1953.

As autoras propuseram ação ordinária contra a ré para cobrar o pagamento de carvão vendido pelas suplicantes. Em decorrência da guerra, o fornecimento se dava em regime regulado pelo Decreto-Lei nº 4613. Ao receber o carvão, já com certificado emitido, a ré fazia nova averiguação e fazia novas deduções de valor da fatura. Sendo a averiguação arbitrária, a suplicada suprimiu as Taxas de Previdência e o adicional de 10 por cento sobre a tarifa vigente. Os valores glosados eram de Cr$ 1.169.571,00 para a 1ª autora, Cr$ 133.784,00 para a 2ª e Cr$ 139.631,10 para a 3ª, acrescidos de juros e custas. Deu- se valor de causa de Cr$ 1.443.000,00. O juiz julgou a ação procedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu como prescrita a ação em relação às sociedades carboníferas Boa Vista e Cresciuma Limitada. Houve recurso extraordinário, o qual não foi conhecido pelo Supremo Tribunal Federal. (3) procurações tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, em 1950; (2) faturas emitidas pela ré, em 1948; lei 5964, de 03/11/1943; decreto 6771, de 07/08/1944; decreto 7632, de 12/06/1945.