A autora era estado civil viúva, mulher, doméstica, residente na cidade do Rio de Janeiro. Com dependência da Justiça Gratuita, entrou com uma ação contra a suplicada, uma entidade autárquica, sediada à Praça Cristiano Otoni, Rio de Janeiro, com fundamento no Decreto-Lei nº 2681 de 1912, artigos 17 e 22. Requereu o pagamento de indenização pelo sinistro ocorrido na estação de Olinda, da suplicada, quando o filho e arrimo da autora, Nelson Coelho Mesquita, profissão operário, foi projetado ao leito da ferrovia sofrendo fratura do crânio, e falecendo devido às graves lesões. A autora pediu o pagamento de uma pensão mensal equivalente ao auxílio que a vítima lhe dava, mais despesas de luto e funeral. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte ao apelo. caderneta de contribuições, do IAPI, de 1944; caderneta profissional, de 26/01/1944; certidão de óbito, em 04/08/1947; (2) procurações tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário,148 - RJ, em 1954; tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, em 1957.

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, inválido, com 56 anos de idade e sua esposa, Anália Jovina de Lacerda era mulher. Ambos residentes em Duque de Caxias, requereram uma indenização por seu filho, Severino Conegundes da Silva, vítima de um acidente ferroviário entre a Estação de Duque de Caxias e Estação Barão de Mauá. A ação foi julgada procedente e a ré recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte à apelação. O autor embargou e teve os embargos rejeitados. procuração tabelião 34, 4, 1951, 1944, 1957; certidão de nascimento, 1950; carteira profissional, 1950; 5 fotos periciais referente às condições de Transporte Ferroviário; Diário Oficial, 22/12/1958, 25/05/1950, 19/05/1958; Diário da Justiça, 28/12/1950, 18/01/1951, 26/07/1956, 19/09/1955; recorte de jornal de 04/07/1951; planta da ré; decreto lei 2681/12, artigo 17; decreto 15673 de 07/09/1922 .

O suplicante era menor de idade, profissão comerciário, órfão de pai e assistido por sua mãe, residente à Rua Nunes de Souza, 10, cidade do Rio de Janeiro. Com base no Decreto nº 2681 de 1912, propôs uma ação de indenização contra a suplicada, em virtude dos ferimentos que sofreu em decorrência de acidente ferroviário ocorrido nas proximidades da Estação da Mangueira, no dia 15/08/1951. O trem seria de responsabilidade da ré. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou a ação procedente. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento e a ré interpôs recurso extraordinário. O Supremo Tribunal Federal negou o recurso. Procuração, 1952, 1961; Certidão de Nascimento, 1951; Certidão de Óbito, 1951; Carteira de Trabalho, 1949; Jornal A Noite, 1951; Decreto nº 2681 de 1912.

As autoras, mulheres, domiciliadas no Distrito de Laranja da Terra, Município de Afonso Cláudio, estado do Espírito Santo, requereram o pagamento de uma indenização pela morte do filho e irmão João Batista Lamas Filho. A vítima viajava como passageiro do trem da Ex-Leopoldina Railway com destino à Vitória, quando ocorreu um acidente entre a estação de Tanguá e a estação Rio dos Índios. A ação se baseava no Decreto nº 2681 de 07/12/1942, artigo 17 a 22. Processo sem sentença. 3 procurações passadas nos tabelião José de Sá Freire Alvin - Rua do Rosário, 76 e tabelião José Wenceslau de Souza - comarca de Afonso Cláudio, ES em 1950 e 1951; Certidão de Casamento de 1950; 2 Registros de Nascimento de 1938 e 1950; Registro de Óbito de 1940; O Jornal de 07/04/1950; recorte de jornal A Vanguarda de 10/04/1950; 4 fotos do local do acidente; Decreto 22681 de 04/10/1912, artigos 17 a 22.

O autor era de nacionalidade brasileira, e alegou que no dia 31/11/1954 viajava em um trem da ré, e que devido à superlotação do mesmo, veio a sofrer um acidente ferroviário. O suplicante argumentou em torno da imprudência da ré, e de acordo com o Decreto nº 2681 de 07/12/1912, requereu o pagamento de uma indenização por perdas e danos. Responsabilidade Civil das Estradas de Ferro. A ação foi julgada procedente e o juiz José Joaquim da Fonseca Passos recorreu de ofício. A ré recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte aos recursos. Procuração, 1956; Certificado de Isenção do Serviço Militar , 1955; Perícia Médica, 1956; Decreto nº 2681 de 07/12/1912; Lei nº 1163 de 1950, Decreto nº 15673 de 1948, artigo 105.

O suplicante era estado civil casado, profissão industriário, residente em Caxias, beneficiário da Justiça gratuita. Com base no Decreto nº 2681 de 07/12/1912 e no Decreto nº 15673 de 07/09/1922, propôs uma ação de indenização contra a suplicada, em virtude dos ferimentos causados por acidente de trem que sofreu nas proximidades da Rua Aureliano Lessa, Rio de Janeiro, Estação de Ramos. O juiz Basileu Ribeiro Filho julgou procedente a ação. Tanto o autor quanto a ré apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ambos os recursos. Procuração, 1952, 1958; Resultado de Exame, 1953; Decreto-lei nº 2681 de 07/12/1912; Decreto nº 15673 de 07/09/1922; Código do Processo Civil, artigo 851, 88; Decreto-lei nº 22785 de 31/05/1933.

O suplicante era estado civil viúvo, e nos autos de execução de sentença que moveu contra a Estrada de Ferro Central do Brasil requereu o pagamento de indenização, por conta da morte do seu filho em um acidente ferroviário. Deu-se provimento à ação. O réu recorreu da sentença, negando-se provimento ao recurso. carta de sentença no.425 1956 extraída de uma apelação cível no.7185; procuração passada no tabelião Guaraná Avenida Antônio Bastos no. 641 em 17/12/1956; Jose dos Reis F. Coimbra escritório Avenida Rio Branco 185, 8o. andar - 810, Rio de Janeiro advogado; decreto no.2681 de 1912, artigos 17, 22; decreto 15673 de 07/09/1922, artigo 161; CC, artigo 399; código processo civil artigos 891, 158, 586, 746, 830 II; lei 3115 de 16/03/1957 artigo 25.

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, residente na cidade do Rio de Janeiro. No dia 23/05/1952, tomou um trem de propriedade da ré, na estação de Padre Miguel. Quando o trem ao saiu, realizou um movimento brusco, jogando o suplicante para fora do mesmo, caindo entre a plataforma e o trem. Esse acidente causou a amputação de uma perna e um braço. O suplicante alegou que a responsabilidade pelo acidente seria da ré devido a superlotação com a porta do trem aberta, enquanto este já andava, e o fato de receber passageiro já em movimento. Alegando que o acidente o obrigou a se recolher ao Hospital Rocha Faria, e privando de seu vencimento no valor de Cr$2.500 mensais, e baseado nos artigos 25 da Lei nº 2681, Lei nº 64911 e artigo 912 do Código de Processo Civil, o suplicante pediu uma indenização. O juiz homologou por sentença o cálculo proposto pelo autor. A ré recorreu ao Ttribunal Federal de Recursos, pedindo reversão do cálculo, mas teve seu pedido rejeitado. procuração; Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho; rua do Rosário, 67 - RJ em 1956.

A autora era mulher, brasileira, estado civil viúva, profissão de afazeres domésticos, residente à Estrada de Porto Velho, 1887. Salientou a obrigação das estradas de ferro de manterem a segurança em cruzamentos de nível, conforme o Decreto 15673. Pelo atropelamento de trem de 22/01/1954 faleceu seu marido Julio Fernandes Martins, pelo que se pediu gastos com funeral e lucros cessantes. Seus lucros e renda mensal seriam sempre superiores ao valor de Cr$10.000,00. A ação foi julgada improcedente e o autor apelou ao TFR, mas desertou do recurso . CF, artigo 194; CC, artigo 15; CPC, artigo 911, 912; Procuração Luis Guaraná - Av. Antonio Carlos, 541 - RJ 1956; Certidão de Óbito 1954; D. J. 19/06/1956; Quatro Certidão de Nascimento 1936, 1954; Carteira de Habilitação; Foto de Criança sob Capô de Carro; Guia de Pagamento de Multa; Guia para Pagamento de Taxas (estado de Minas Gerais) 1953.

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão comerciário, residente na Estrada São Bernardo, 484. Requereu ação para assegurar o pagamento de indenização pelo falecimento de seu filho, José dos Santos, menor de idade, vítima de um acidente ferroviário na Estação de Piedade. Responsabilidade civil do Estado. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício. O autor apelou, bem como a ré. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao autor e deu provimento em parte ao outro. A ré ofereceu embargos, que foram rejeitados pelo mesmo tribunal. A ré interpôs recurso extraordinário, que não foi conhecido pelo Supremo Tribunal Federal. procuração- 1953. Tabelião 20 ; certidão de oito, 1952 ; certidão de nascimento, 1936 - 1951 ; certidão de casamento, 1953 ; carteira de trabalho, 1950 ; lei 2681/12 ; José Barretto filho. Rua Debret, 23 ; decreto 15 673/22 .