TRANSPORTE FERROVIÁRIO

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              30805 · Dossiê/Processo · 1953; 1958
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora propôs ação ordinária contra Estrada de Ferro Leopoldina, pois o filho da autora Djalma Rodrigues Leite, viajava num trem da suplicada quando foi projetado ás linhas e veio a falecer. Afirmava ser de responsabilidade da ré ressarcir os prejuízos decorrentes, pagando os gastos funerários. A suplicante requereu receber 2/3 desse valor por não possuir mais o auxílio do filho. Requereu ainda juros e custas processuais. Dá-se valor de causa de Cr$ 20.000,00. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. O autor apelou assim como a ré. O Tribunal Federal de Recursos deu provimentos em parte à apelação da autora. A ré recorreu, e o Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso. procuração tabelião; Esaú Braga de Laranjeira; rua do Rosário,148 - RJ, em 1953; Certidão de Óbito, em 1953; Registro de Óbito, em 1945; Certidão de Nascimento, em1953; decreto 2681, de 1912; Carteira Profissional,em 1952; Carteira de Trabalho do menor, 9/6/1952; procuração tabelião Aladino Neves rua do Rosário, 113-B - RJ; Auto de Vistoria, em 1953.

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              36408 · Dossiê/Processo · 1953; 1960
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As suplicantes, menores, estudantes, órfãos de pai e mãe, assistidos por seu irmão Antonio Vieira da Costa, estado civil casado, profissão feirante, residentes à Rua José da Mota, 40, com base na Constituição Federal, artigo 194 e no Decreto n° 2681 de 07/12/1912, propõem uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude do falecimento de seu pai Pedro Vieira da Costa, em decorrência de acidente de trem, ocorrido no dia 21/11/1952 na estação de Ricardo de Albuquerque. O juiz Jônatas Milhomens julgou procedente a ação e recorreu de ofício. Tanto os autores como a ré apelaram desta para o TFR, que deu provimento, em parte ao apelo dos autores e também ao de ofício e da ré que interpôs recurso extraordinário ao STF que deu provimento ao mesmo. Procuração Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, 1953; Certidão de Óbito, 1952; Certidão de Nascimento 2, 1952 e 1946; Certidão de Casamento, 1951; Auto de Vistoria, 1954; Advogado José Barreto Filho, Rua Debret, 23; Constituição Federal, artigo 194.

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              24125 · Dossiê/Processo · 1954; 1962
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante era mulher de nacionalidade brasileira, estado civil solteira, residente na Rua Teixeira da Costa, 172, cidade do Rio de Janeiro. Requereu a ação para assegurar pagamento de indenização pelo falecimento de seu filho, José Pereira Nunes, vítima de um acidente ferroviário na Estação da Mangueira. Decreto-Lei nº 2681 de 1912, artigos 22 e 17. O juiz Euclides Félix de Souza considerou a ação procedente. Procuração, 1954; Certidão de Óbito, 1954; Certidão de Nascimento, 1954, 1947; Carteira de Saúde, 1954; Certidão de Reservista; Jornal Diário da Noite, 1953, Diário Oficial, 1949, 1958.

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              26541 · Dossiê/Processo · 1954; 1969
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, profissão operário, residente à Rua Ipanema, 139, Duque de Caxias, Rio de Janeiro, com base no Decreto nº 2681de 7/12/1912, artigo 21e no Código Civil, artigos 962 e 1544 propôs uma ação ordinària para o pagamento de uma indenização contra a suplicada, em virtude dos ferimentos decorrentes do acidente de trem que sofreu na estação de Caxias no dia 15/10/1953. O juiz decretou a prescrição do processo . Jornal Correio da Manhã, 16/10/1963; Procuração Tabelião Mozart Brasileiro Pereira do Lago, Rua do Carmo, 60 - RJ, 1952, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1961, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga, Avenida Antônio Carlos,641 - RJ , 1963; Código de Processo Civil, artigos 224, 159; Lei nº 3115 de 1957; .

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              34420 · Dossiê/Processo · 1956
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante era profissão operário, residente da Rua Joaquim Queiroz, 13, Morro do alemão, Olaria, cidade do Rio de Janeiro. Propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada , em virtude do falecimento de seu filho Paulino Alves Pina, operário, em decorrência de acidente de trem, ocorrido nas proximidades da estação de Ramos. A ação foi julgada procedente pelo juiz de sentença Wellington Pimentel, que ofereceu recurso de ofício. A ré apelou o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. 4 procuração, em 1953,1955,1957; tabelião 58, 4, 34; foto pericial da superlotação em transporte ferroviário , carteira profissional, em 14/01/1953 , recibo de despesas funenarias em 1953 , jornal o dia em 03/09/1953 ; auto de vistoria de 1957 ; decreto n° 2681 de 07/12/1912 ; Jose dos Reis Feijó Coimbra ,Jamil Saad , advogado , Av Rio Branco, 185, 8 ° andar, sl 810 .

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              32680 · Dossiê/Processo · 1962
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, estado civil viúva, por si e como tutora nata de seus filhos, propôs ação ordinária de indenização contra Rio Light S/A. O marido da autora e pai dos seus filhos conduzia um bonde de propriedade da ré, quando devido aos trilhos soltos, sofreu acidente que resultou em sua morte. A ré possuía culpa, pois não reparou os trilhos no tráfego. O falecido sustentava a casa e a indenização devia ter base o ordenado no valor de CR$19.800,00. A autora requereu reembolso das despesas com funeral, 2/3 dos vencimentos, pensões vencidas acrescidas de juros e gastos processuais. Dá-se valor causal de CR$200.000,00. Autos inconclusos. A Notícia 27/11/1961; Certidão de Óbito 30/11/1961; Certidão de Casamento 06/04/1962; Certidão de Nascimento 09/01/1962; Procuração Álvaro Borgerth Teixeira - Rua do Rosário, 100 - RJ 1962; Procuração Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B - RJ 1961; Duas Notas de Acidente emitida pela IAP - SB2S, 1961; Procuração Luiz Cavalcante Filho - Rua Miguel Couto, 39 - RJ 1963; CC, artigos 1539, 1525, 1538, 159, 1518, 1521; Lei 3689 de 03/10/1941; CPC, artigos 66, 67, 148; Decreto-Lei 8527 de 31/12/1975; Helly M. Outeinal e Henrique Rachersky OABs 2300 e 2668 (advogados).

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              38777 · Dossiê/Processo · 1962; 1969
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era mulher de nacionalidade brasileira, estado civil solteira, doméstica e residente à Rua Paulo de Melo, 720. Era auxiliada por Alberto Pedro Martins. O referido indivíduo viajava em um dos trens da suplicada, quando após um movimento brusco do trem, foi lançado no leito da via férrea, sofrendo fratura de crânio e contusão cerebral, vindo a falecer em poucos dias. A autora alegou que a responsabilidade pelo ocorrido seria da ré. Assim, a suplicante propôs uma ação ordinária a fim de compelir a ré a pagar uma indenização pelos danos resultantes do acidente ferroviário. Envolver-se-iam pensões vincendas, bem como despesas de luto e funeral. O juiz Dilson Dias julgou improcedente a ação. A parte autora apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. 4 Procuração, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ; Tabelião Archias Rocha, Rua do Rosário, 136, 1962; Procuração Tabelião Edvard Balbino, Rua Senador Dantas, 84, 1966; 3 Certidão de Nascimento, Cartório da Comarca de Nilópolis, 2º Distrito, Avenida Senador Salgado Filho, 10, Olinda, 1961; Cartório de Vila de São José do Rio Preto, 5º Distrito do Município de Petrópolis - RJ; Cartório do Município de Nilópolis, Avenida Roberto da Silveira, 1498; Certidão de Óbito, Tabelião Wilson Salles Abreu, Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 6ª Circunscrição, 3ª Zona, Freguesia de Santana, Justiça do Estado da Guanabara, 1961; Custas Processuais, 1962, 1963, 1965, 1969; Contestação, 1963; 2 Jornal Diário da Justiça, 30/03/1959; 3 Termo de Compromisso, 1964; Auto de Vistoria, 1963; Código de Processo Civil, artigos 911 e 912; Decreto nº 2681 de 1912.

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              33274 · Dossiê/Processo · 1964; 1966
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era estado civil solteira, profissão lavadeira. Moveu uma ação ordinária contra a Real Ferroviária Federal S/A, por conta do acidente ferroviário em que o filho da autora, viajando como passageiro, caiu na via férrea, próximo ao bairro K Onze, Nova Iguaçu, ocasionando sua morte imediata. Dessa forma, requereu o pagamento de indenização correspondente dos salários vigentes na data da liquidação, com os reajustes determinados por lei, ressarcimento devido desde a data doacidente até a sobrevida provável da vítima, luto, funeral e sepultura. O juiz Dílson Gomes Navarro Dias acolheu a impugnação da ré. certidão de nascimento - expedida 14/01/1959; certificado de reservista de 3ª categoria n. 607684 - 15/05/1961; certidão de óbito - expedida 26/02/1964; procuração - 1964 - tabelião Ribeiro Av. Graça Aranha, 342; Delphim, José Ubaldo H. (advogado), Saad, Jamil (advogado) Av. Rio Branco, 156/sala 2111; decreto 2681 de 1912; código de processo civil, artigo 64, 911, 912; código de processo civil, artigo 201 - I - VI; decreto 2681 de 1912.

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              37739 · Dossiê/Processo · 1964; 1971
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante requereu ação para assegurar pagamento de indenização referente ao acidente ferroviário de que foi vítima na estação de Nilópolis. responsabilidade civil do Estado. A ação foi julgada procedente e o juiz e as partes apelaram ao TFR, que deu provimento ao recurso do autor. Dias, Dílson Gomes Navarro (juiz). 3procuração 1962 e 1966 tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342 - RJ, tabelião José de Segadas Viana - 6º ofício de notas Rua do Rosário, 136 - RJ; 2fotografias do autor; decreto 2681/12, art. 17; código civil, art. 1059; código de processo civil, art. 64, 911 e 912.

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              25316 · Dossiê/Processo · 1964; 1972
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, viúva, doméstica, e seus filhos menores impúberes assistidos e representados por sua mãe requereram indenização por perdas e danos que foram apuradas na presente ação, devido ao acidente fatal sofrido por seu marido, Genésio de Souza. Ele faleceu vítima do choque entre o trem que estava e a composição UM-9 nas proximidades de Estação Olinda, sendo a vítima, funcionário do Colégio Militar do Rio de Janeiro e único arrimo da família. Fundamentou-se na lei das Estradas de Ferro, decreto-lei 2681 de 07/12/1912. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram ao TFR, que negou provimento aos recursos. Certidão de Casamento, 1939, 1968 e 1970; Certidão de Nascimento, 1950, 1952, 1955 e 1960; Certidão de Óbito, 1966; Procuração, Tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380 - RJ, Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho Rua do Rosário, 67 - RJ, 1966 e 1972.

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